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terça-feira, 21 de julho de 2015

6 motivos para acreditar que o Padre Fábio de Melo @pefabiodemelo é (quase) um ateu

6 motivos para acreditar que o Padre Fábio de Melo @pefabiodemelo é (quase) um ateu:



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1) Apoia a laicidade do Estado 



 Padre Fábio de Melo faz defesa da separação entre Estado e Igreja



2) Defende a união civil gay 



 No Twitter, padre Fábio de Melo defende união civil gay



3) Acredita que fé não define caráter 



Padre Fábio Melo reconhece que o descrente não é necessariamente uma má pessoa! 

O caráter cristão não é um privilégio dos que se dizem crentes. Muitos ateus possuem virtudes evangélicas que eu ainda não consegui alcançar
— Fábio de Melo (@pefabiodemelo) 16 outubro 2014
4) É contra a idolatria à Maria


Padre Fabio de Melo critica idolatria a Maria e namora os crentes


5) É evolucionista





6) Elogia os ateus



 


13 inventos con los que Isaac Asimov adivinó el futuro antes que nadie

13 inventos con los que Isaac Asimov adivinó el futuro antes que nadie:



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El 16 de agosto de 1964, hace poco más de medio siglo, Isaac Asimov publicaba “Visit to the World’s Fair of 2014”, un texto maravilloso donde realizó predicciones y detalló algunos inventos que hoy en día son absolutamente Es inevitable. En el futuro veremos la automatización de muchas labores que, hoy por hoy, son…Seguir leyendo […]


Original enclosures:
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terça-feira, 14 de julho de 2015

VIDEO: Netanyahu: Iran deal 'a bad mistake'

VIDEO: Netanyahu: Iran deal 'a bad mistake':



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Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu has called a deal on limiting Iran's nuclear programme in return for the lifting of sanctions "a bad mistake of historic proportions".


quinta-feira, 9 de julho de 2015

Cold Row by Lars van de Goor

Cold Row by Lars van de Goor:

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Cold Row by Lars van de Goor



Summer means cleaning my old libraries, these may stay
Cold Row 2009
Endless tree lined lane covered in hoar frost



Lars van de Goor: Photos






9 de julho é uma data que precisa ser descomemorada

9 de julho é uma data que precisa ser descomemorada:



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Paulistas fazem feriado infame para uma guerra sem mocinhos



São Paulo tem feriado no dia 9 de julho. Só eles. Têm avenida 9 de julho. Têm festa de 9 de julho. Por quê?

A data comemora uma guerra civil restrita a esse estado contra as tropas de todas as demais unidades da Federação. Em seu pior momento, até o separatismo foi empunhado como bandeira desse feriado que precisa ser descomemorado.

Para derrotar São Paulo, todos os demais estados fizeram uma guerra contra "os senhores da politicalha que arruinaram a moral republicana em quarenta anos de escândalos e crimes”, dizia Magalhães Barata (1888-1959), governador do Pará (à época, chamados de "interventores", pois eram indicados por Vargas, e não eleitos).

A revolta de 1932 é uma guerra sem mocinhos. Nem os paulistas, nem Vargas, nem Magalhães Barata.

Os paulistas são orgulhosos até mesmo de sua derrota. Dizem que ela permitiu que o País voltasse a se constitucionalizar. É verdade. Mas é também verdade que a constitucionalização de 1934 não impediu o Estado de exceção que se instalou no País, logo após 1935 (quando os comunistas foram presos por conspirar contra Vargas), antes mesmo do chamado Estado Novo (1937).

Detalhe: Estado de exceção não só sob os auspícios da Constituição de 1934, mas também com o apoio da mesma pauliceia que em 1932 entrincheirou-se contra Vargas.

Abaixo, o trecho do estudo de Paulo Brandi sobre Getúlio Vargas, feito para o Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas (CpDoc).

Este e outros estudos sobre a Era Vargas estão disponíveis aqui no blog.


A Revolução de 1932

Em 9 de julho, São Paulo levantou-se em armas contra o Governo Provisório, iniciando a chamada Revolução Constitucionalista. Sob o comando do general Isidoro Dias Lopes e do coronel Euclides Figueiredo, tropas da Força Pública e do Exército ocuparam rapidamente os pontos estratégicos da capital, com a ajuda de elementos civis. Pedro de Toledo aderiu à rebelião e foi proclamado governador do estado, assumindo a chefia civil do movimento junto com líderes do PD e do PRP. Quase todas as guarnições federais estacionadas em São Paulo aderiram à revolta. No dia 12, quando o general Bertoldo Klinger chegou a São Paulo para assumir o comando do exército constitucionalista, os rebeldes já controlavam todo o estado e posições fronteiriças em Minas, Paraná e no Estado do Rio.

Vargas recebeu as primeiras notícias do levante na noite de 9 de julho. Telegrafou imediatamente aos interventores federais nos estados e designou o general Góis Monteiro para o comando geral das operações contra os paulistas. O apoio de Minas e do Rio Grande do Sul, que parecia incerto, foi de decisiva importância para Vargas. Flores da Cunha causou algum alarme quando comunicou a Vargas sua renúncia à interventoria, momentos após o início da rebelião. Entretanto, no dia 10, após um dramático apelo de Vargas, o líder gaúcho lançou um manifesto em defesa do Governo Provisório e ordenou o imediato deslocamento da Brigada Militar para o front. Olegário Maciel também se colocou ao lado de Vargas, apesar da indecisão inicial em mobilizar as tropas estaduais contra os paulistas. Os demais interventores reafirmaram seu apoio ao governo federal. São Paulo, sem fronteiras com outros países e tendo o porto de Santos bloqueado pela Marinha, viu-se obrigado a lutar contra 18 estados da Federação.

Em 12 de julho, Vargas lançou um manifesto à nação denunciando o caráter “reacionário” do movimento paulista e tornando clara sua disposição em conduzir a luta até a rendição dos rebeldes. Apesar de seu completo isolamento, o governo revolucionário paulista mobilizou-se para uma guerra civil em larga escala com o apoio entusiástico da classe média. Fábricas foram transformadas para produzir material bélico, voluntários acorreram em massa aos postos de alistamento, donas-de-casa contribuíram com suas jóias na campanha “Ouro para o bem de São Paulo”. O Governo Provisório também abriu o voluntariado e organizou a contra-ofensiva no vale do Paraíba, sob o comando do general Góis Monteiro, e ao sul de São Paulo, onde as tropas legalistas foram comandadas pelo general Valdomiro Lima, tio materno de Darci Vargas.

Após algumas semanas de luta desgastante, as forças federais infligiram as primeiras derrotas aos paulistas. Ainda em julho, Vargas estabeleceu duas condições básicas para o término do conflito: a rendição dos paulistas e a formação de um novo governo em São Paulo, sem a participação dos líderes revolucionários. Os paulistas exigiram, por sua vez, o reconhecimento da situação criada em São Paulo e a formação de uma junta governativa no plano federal. Uma missão conciliadora tentada pelo ex-ministro Maurício Cardoso não deu resultado. A guerra civil iria prolongar-se por quase três meses, deixando um saldo de 15 mil vítimas, entre mortos e feridos.

No decorrer de agosto, as ações de guerra já se revelaram inteiramente desfavoráveis aos paulistas. Apesar do cerco a São Paulo, o general Góis Monteiro aconselhou Vargas a preparar-se para uma “guerra perseverante e demorada”, por causa da falta de equipamentos e munições do Exército brasileiro. Ainda em agosto, num derradeiro esforço para romper o isolamento de São Paulo, Borges de Medeiros conclamou o povo gaúcho a pegar em armas contra o governo estadual. Artur Bernardes também tentou organizar um foco de resistência armada em Minas. Ambos fracassaram e foram presos, tendo sido o pequeno levante gaúcho rapidamente debelado.

Em 20 de setembro, Vargas lançou um manifesto ao povo paulista, conclamando-o a retornar ao “convívio fraternal dos demais estados”. Responsabilizou pela tragédia a classe dirigente paulista, acusando-a de arrastar a população para um movimento de revanche contra o de 1930 e denunciando também seus propósitos de separatismo.

Em 29 de setembro, no momento em que as forças federais apertaram o cerco em torno de Campinas, o general Klinger pediu a suspensão das hostilidades, iniciando conversações de paz com o general Góis Monteiro. Em 1º de outubro, quando Klinger ainda negociava os termos da rendição, a Força Pública paulista acertou um acordo de paz em separado. A Força ficou incumbida de depor o governo revolucionário paulista, o que ocorreu no dia seguinte.

Em 2 de outubro, foi firmado o armistício que selava a derrota dos paulistas. Com o fim das hostilidades, o general Valdomiro Lima assumiu em 6 de outubro o cargo de governador militar de São Paulo. A repressão aos vencidos foi sumária. Após um curto período de detenção, os principais líderes constitucionalistas de São Paulo e Minas seguiram para o exílio em Portugal. No caso de Borges de Medeiros, o governo abriu uma exceção, confinando-o em Recife. Em 8 de dezembro, Vargas suspendeu por três anos os direitos políticos dos líderes constitucionalistas, estendendo a medida aos dirigentes do governo deposto em 1930. Uma parte dos exilados começou logo a preparar um novo movimento contra o governo, tendo Lisboa e Buenos Aires como centros de conspiração. Os coronéis Euclides Figueiredo e Basílio Taborda foram encarregados de coordenar as atividades revolucionárias no Rio Grande do Sul e outros pontos do país. Entretanto, os líderes políticos de São Paulo abandonaram qualquer atuação que desse margem à volta de repressões no estado.

Logo após a pacificação da guerra civil, Vargas retomou com novo empenho o processo de constitucionalização, confirmando a data de 3 de maio de 1933 para as eleições à Assembléia Constituinte. Em novembro de 1932, nomeou para o Ministério da Justiça (chefiado interinamente havia sete meses) o gaúcho Francisco Antunes Maciel Júnior, convocou a comissão nomeada para elaborar o anteprojeto da futura Constituição e desencadeou em âmbito nacional a reorganização partidária com vistas às eleições para a Constituinte. Outras modificações no ministério provocadas pela Revolução de 1932 foram o afastamento de Francisco Campos da pasta da Educação e Saúde Pública, entregue em setembro a Washington Pires, também mineiro, e a nomeação de Juarez Távora para o Ministério da Agricultura, em dezembro de 1932.

A pacificação de São Paulo foi um dos objetivos prioritários do governo vitorioso. Vargas concordou em resgatar, através do Banco do Brasil, os bônus de guerra emitidos pelos bancos paulistas para financiar a guerra. Valdomiro Lima recebeu instruções para realizar uma aproximação efetiva com os diversos setores da população paulista. Em fins de janeiro de 1933, Vargas acabaria por nomeá-lo interventor federal no estado. Em meados de 1933, São Paulo voltaria finalmente ao controle dos paulistas, “encerrando-se de vez a prática federal de enviar para o governo desse estado representantes da corrente revolucionária tenentista, contra a qual a oligarquia se unira e lutara até as últimas conseqüências”.


No Antonio Lassance


Outro pastor que deve procurar uma rola

Outro pastor que deve procurar uma rola:



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No DCM


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Charge do dia: O Exorcista

Charge do dia: O Exorcista:



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Charge de Aroeira para O Dia (RJ)

terça-feira, 7 de julho de 2015

Desatino de Cunha é progressivo. O “homem que se acha presidente” chama OAB de cartel

Desatino de Cunha é progressivo. O “homem que se acha presidente” chama OAB de cartel:

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Eduardo “QUE SE ACHA PRESIDENTE” Cunha (PMDB-RJ), criticou OAB após a entidade divulgar uma pesquisa encomendada em que 74% dos entrevistados se posicionam contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos.
“Dudu” Cunha, que é totalmente a favor do financiamento privado, disse que a OAB é um cartel e que não tem credibilidade.
“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes”, disse Cunha.
“A credibilidade deles, que não prestam contas como autarquia, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos”, atacou o presidente da Câmara.
“A OAB é um cartel de uma série de poder feito com movimento de milhões de reais sem fiscalização. A OAB tem que ser questionada em muitos. A OAB precisa ser mais transparente”, disparou Cunha.
Cunha também direcionou seus ataques ao presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho.
“Se você pegar os folhetos de campanha pela eleição do Molon no Rio de Janeiro, ele (o presidente da OAB) faz parte dos folhetos de campanha do Molon. Ele é um agente do Molon, é um apoiador do Molon”, afirmou.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

POLÍTICA - Não deu no JN.

POLÍTICA - Não deu no JN.:



A espantosa história do grampo na cela de Youssef

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"Denuncia de agente da Polícia Federal de Curitiba atinge pedra fundamental das investigações da Lava Jato: depoimentos iniciais de doleiro e Paulo Roberto Costa podem ter sido obtidos com auxílio de escuta ilegal

Paulo Moreira Leite, Blog: Paulo Moreira Leite


A CPI que apura a Operação Lava Jato ouviu um depoimento estarrecedor na tarde desta quinta-feira. Falando para os parlamentares reunidos numa sessão fechada, o agente da Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang contou que:


a) no início do ano passado foi chamado por seus superiores, que determinaram que instalasse um grampo eletrônico numa cela da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, reservada para abrigar um determinado prisioneiro;


b) Werlang fez o serviço e, dias depois, apareceram dois prisioneiros: o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras, os principais delatores da Lava Jato.


c) orientado pelos superiores, todos os dias o agente recolhia um arquivo eletronico do equipamento, para entregar à chefia;


d) duas semanas depois, Alberto Yousseff fez um pequeno escândalo na carceragem: apareceu com o grampo na mão, dizendo que havia encontrado no teto da cela.


e) Yousseff disse , mais tarde, que começou a desconfiar do grampo durante os interrogatórios. Contou que tinha a impressão que os policiais perguntavam coisas que ele tinha conversado com Paulo Roberto Costa na cela.

O caso prometia permanecer como um pequeno segredo entre os agentes e delegados da Polícia Federal que investigam a Lava Jato até que a VEJA publicou uma reportagem a respeito do grampo. A revista não conhecia a história inteira mas a notícia obrigou a abertura de uma sindicância interna. O resultado, explicou Werlang, foi uma história de cobertura, falsa como uma nota de 3 reais. Foi a partir de então, contou o agente, que ele descobriu que havia sido convocado para cumprir uma ordem ilegal — e percebeu que não era a única vez. Na mesma época, lhe pediram para montar um grampo ambiental numa área de convivência da PF de Curitiba, conhecida como “fumódromo.”

A historinha de cobertura dizia que o grampo era muito antigo, e fora instalado quando a mesma cela abrigou outro prisioneiro célebre, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Chegaram a dizer que era um equipamento anacrônico, imprestável para ouvir uma conversa entre prisioneiros.

Tudo cascata, explicou o agente Werlang, sem usar essas palavras, claro. Ele conhecia o equipamento usado, que funcionava perfeitamente. Também conhecia o equipamento levado a carceragem para substituir o primeiro para sustentar a cobertura — era novo em folha, e funcionava muito bem.

Mas a confusão estava armada porque logo depois o mesmo Werlang revelou que havia instalado um segundo grampo instalado pelo mesmo agente Werlang, numa área de convivência do local, conhecido como fumódromo.

Após a sindicância que deu em Fernandinho Beira-Mar, abriu-se um inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos, que até agora não chegou a parte alguma.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que não assistiu ao depoimento do agente mas ouviu um relato detalhado, “trata-se uma ilegalidade grave, que deve ser apurada cuidadosamente,” afirma. “Os fatos devem ser checados e, se forem verdadeiros, os responsáveis devem ser investigados e punidos.”
O deputado tem razão. Espera-se, agora, que o responsável pela Policia Federal — o chefe hierárquico é o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo — tome as providências cabíveis ao caso.

Caso tudo fique demonstrado, restará uma questão essencial a Lava Jato: as delações premiadas tiveram início com um crime, cometido pela própria Polícia Federal?

As provas podem ser consideradas válidas, nessas circunstâncias?

A jurisprudência brasileira costuma anular inquéritos realizados nessa situação.

Operações que tiveram seus instantes de fama — nunca como a Lava Jato — já terminaram dessa maneira.Com uma longa lista de políticos denunciados por receber pagamentos clandestinos, a Castelo de Areia foi anulada porque se baseava em fontes anônimas. Recentemente, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso confirmou a decisão. Outra operação conhecida, Boi Barrica, foi anulada porque se baseava em escuta ilegal.

A escuta ambiental — como se fez na cela de Paulo Roberto e Alberto Yousseff — é permitida por lei desde que autorizada por um juiz.

Caso contrário, fere um direito elementar de toda pessoa acusada — que é o direito de permanecer calada e nada declarar que possa ser usado contra ela. Ninguém pode ser ouvido em conversas privadas pela polícia.

Esta é uma garantia fundamental do Direito brasileiro — está prevista no artigo 5o, da Constituição — e inspirou uma célebre decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Miranda x Arizona.

Acusado de raptar e estuprar uma adolescente, Ernesto Miranda foi libertado pela Suprema Corte quando se comprovou que, embora tivesse confessado o crime, não fora devidamente protegido de pressões de um interrogatório policial que pretendia “minar sua vontade de resistir.” Lembrando que uma confissão só tem valor quando inteiramente voluntária, quando o acusado tem plena consciência do que está fazendo, os juizes mandaram que Ernesto Miranda fosse solto imediatamente.

Durante o depoimento do agente Werlang, que compareceu ao Congresso em companhia de um delegado da PF de Curitiba, José Alberto de Freitas, os parlamentares da oposição chegaram a fazer uma pergunta curiosa. Quiseram saber se o agente não achava que os chefes que haviam determinado que instalasse a escuta não estavam interessados em provocar um incidente para comprometer a Lava Jato com um ato ilegal, capaz de atrapalhar o andamento dos trabalhos. Werlang disse que não.

O esforço da oposição para minimizar um episódio muito mais grave do que parece é compreensível. Conforme o agente, um dos delegados que determinou que instalasse a escuta foi o delegado Igor Romário de Paula, que costuma dar entrevistas coletivas após as operações da Lava Jato. Outro foi Márcio Anselmo, também delegado.Na reta final da campanha de 2014, os dois se destacaram por manifestações contra o governo Dilma no Facebook, conforme revelou Julia Duailibi em reportagem do Estado de S. Paulo. Ela contou que o delegado Igor Romário participava de um grupo no Facebook chamado Organização de Combate a Corrupção, cujo símbolo é uma imagem distorcida da presidente Dilma, com dentes de vampiro e uma faixa “Fora PT.”Soube-se pela reportagem que, comentando uma notícia que dizia que Lula havia comparado o PT a Jesus Cristo, o delegado Anselmo fez um apelo: “alguém segura essa anta, por favor.”

Embora a Constituição brasileira assegure a todo cidadão o direito a liberdade de expressão, o regimento da Polícia Federal proíbe, por motivos óbvios, manifestações desrespeitosas em relação a autoridades. Sabe-se que o caso provocou a abertura de uma investigação interna mas não há noticia de punição.

O caso relatado pelo agente Werlang envolve uma situação muito mais grave que um ato de desobediência ao regulamento. A escuta não-autorizada é crime, uma violação da intimidade que muitos juristas consideram até mais grave do que grampo telefônico não autorizado, pois envolve a liberdade de uma pessoa comunicar-se com outra, sem uso de qualquer aparelho ou instrumento.

Não custa lembrar que o relato sobre o grampo na carceragem de Curitiba — que precisa ser confirmado por novas investigações — narra uma história bastante conhecida sobre a cadeia de ilegalidades que sempre se produz quando policiais cometem atos a margem da lei e não são investigados corretamente.

Ao primeiro crime, que já é grave, segue-se outro — a fabricação de um inquerito fajuto — destinado a esconder o que aconteceu, numa sequência que pode prolongar-se indefinidamente, como sabem todos aqueles que não perderam a memória sobre fatos muito mais graves que marcaram a ações policial-militares do regime de 64, e que ninguém quer que se repitam.
Ninguém quer que se repitam?

Depois do impressionante relato do agente da Polícia Federal, a CPI ouviu um empresário adversário do PT, de Lula, de Dilma — e da democracia — que, depois de pronunciar um discurso raivoso contra o governo, pediu uma intervenção militar no país."

A Folha... eu não.

A Folha... eu não.:

A Folha acredita que é possível contar um monte de mentiras falando-se apenas a verdade, eu também.



A Folha apoia as agressões a petistas, eu não.

A Folha apoia o uso da ética seletiva, eu não.

A Folha é a favor de que não se divulgue o livro “Privataria Tucana”, eu não.

A Folha é a favor de que não se divulgue o caso “Globo X Receita Federal”, eu não.

A Folha é a favor de que não se divulgue o caso “Veja X Carlinhos Cachoeira”, eu não.

A Folha é a favor de que não se divulgue quem são os brasileiros com contas na Suíça, eu não. Folha considera aceitável a manchete de uma matéria jornalística não corresponder ao seu texto, eu não.

A Folha considera aceitável repercutir boatos, eu não.

A Folha considera aceitável apoiar matérias jornalísticas em dados estatísticos selecionados para um resultado pré-definido, eu não.

A Folha é contra a Lei de Imprensa e a regulação da radiodifusão, eu não.

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quinta-feira, 2 de julho de 2015

‘Cunha faz pressão fisiológica, repete filme de terror e age como ditador’

‘Cunha faz pressão fisiológica, repete filme de terror e age como ditador’:

Da RBA O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), repete filme de terror de um mês atrás, utiliza seu trator para dar um golpe regimental, agindo como um ditador. Essa foi a análise do comentarista político Paulo Vannuchi, hoje (2), em sua coluna na Rádio Brasil Atual, sobre a nova manobra de Cunha para a aprovação […]

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ESTAFA HUMANITARIA EN LA AYUDA AL NEPAL

ESTAFA HUMANITARIA EN LA AYUDA AL NEPAL:

Originalmente publicado en :

Un reciente estudio realizado por el Proyecto de Responsabilidad de Desastres, una organización no lucrativa que promueve la transparencia y la supervisión de los sistemas de gestión de desastres, revela que las agencias de ayuda internacional desvían grandes cantidades de dinero que nunca se materializan en ayudas reales.

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Original enclosures:
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ESTADOS AUMENTAM arrecadação com ICMS DA GASOLINA mas jogam culpa na Dilma e no Governo Federal

ESTADOS AUMENTAM arrecadação com ICMS DA GASOLINA mas jogam culpa na Dilma e no Governo Federal:

ICMS TURBINADO

o ICMS, imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um Imposto ESTADUAL. Ele custa hoje, em média, 30% sobre a gasolina e 35% sobre a energia. Muito esclarecedora a matéria do Jornal GGN, que publico abaixo. Se a gasolina e a energia custam o que custam, é por que os Estados estão tapando seus furos de arrecadação com este dinheiro. Mas descaradamente botam a culpa em Dilma e no Governo Federal.

Jornal GGN – Graças aos reajustes de energia elétrica e de combustíveis, os Estados conseguiram ampliar a arrecadação de impostos nos primeiros quatro meses de 2015. Em 17 Estados, a elevação do ICMS sobre estes dois itens reforçou o caixa, como no Pará, onde a arrecadação foi 31% maior entre os meses janeiro e abril de 2015, comparado com o mesmo período do ano passado.

Já no Rio Grande do Sul, a estimativa é de que a receita extra chegue a R$ 600 milhões. O aumento da arrecadação do ICMS na energia e nos combustíveis acaba compensando a queda da atividade no comércio e na indústria.

Em meio à crise econômica e à grave situação das finanças públicas, a maioria dos Estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015.

Os fortes reajustes de combustíveis e da energia elétrica no semestre levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre esses dois itens, o que reforçou o caixa dos governadores.

Levantamento da Folha mostra que a arrecadação caiu só em 9 dos 26 Estados. Grandes economias como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia elevaram a arrecadação em números reais.

Editoria de Arte/Folhapress
Em Santa Catarina, por exemplo, o valor obtido com ICMS pelo consumo de energia no mês de maio pelo governo praticamente dobrou em comparação com 2014.

Em locais como Mato Grosso e Bahia, a arrecadação com os setores de combustíveis e de energia corresponde a mais de 35% do total obtido com o ICMS, imposto que é a base dos caixas estaduais.

O aumento nas contas de luz no início do ano foi de até 48%, com reajuste médio de 23%. Com a elevação da tarifa bem superior à inflação e a alíquota de imposto mantida igual, o valor obtido pelos Estados aumentou.

A verba extra pode compensar a arrecadação menor com a indústria e o comércio, já que o ICMS é muito sensível à diminuição da atividade econômica.

O governo do Rio Grande do Sul estima que, neste ano, a receita extra decorrente dos aumentos tarifários chegue a R$ 600 milhões. O volume é suficiente para quitar um terço de um mês da folha de pagamento, que o Estado vem sofrendo para manter em dia.

“Os preços administrados, como energia elétrica, têm subido absurdamente e esse é um imposto do qual não se foge”, afirma o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni.

O professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia Helcônio Almeida afirma que energia, telecomunicações e combustível são hoje os grandes contribuintes dos Estados devido às alíquotas “altíssimas” e pelo regime de arrecadação “insonegável”, junto às concessionárias.

“A crise dos Estados não é maior por conta disso. Não tem como deixar de pagar conta de luz ou do combustível ou do telefone. Quando se fala em aumento de energia elétrica, pode-se colocar na conta um aumento de imposto também.”





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Quem fuma não pensa no câncer; quem rouba não acha que será preso

Quem fuma não pensa no câncer; quem rouba não acha que será preso:

Categoria: 

Artigos
Por Luis Alberto Mendes Junior

Na CartaCapital

Luiz Mendes, autor deste texto, é o primeiro à direita; o registro, com outros internos, foi feito quando ele passou por uma instituição para menores, em São Paulo, nos anos 1970

O que é o ser humano, talvez uma junção entre o mal e o bem? Há pessoas decentes e pessoas torpes em todos os grupos. Na prisão conheci carrascos que sentiam prazer em sacrificar o preso. Assim como conheci guardas cuja bondade e amizade me comoveram às lágrimas. Da mesma maneira como conheci presos que tinham prazer em matar, assim como outros que colocavam suas vidas em risco para salvarem outras vidas.

São extremos, mas tanto o guarda como os presos comuns estavam no mesmo meio, da mesma maneira que toda humanidade está no mesmo barco. Somos tão capazes de maldades quanto de bondades. Depende de nossa orientação, criação, circunstâncias e de vários fatores que influenciam, mas nenhum que determine cabalmente. Somos seres que escolhem.

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Se Moro acende a luz, há um curto-circuito no Direito

Se Moro acende a luz, há um curto-circuito no Direito:







Na página 3 da Fel-lha (ver no ABC do C Af):


Curto-circuito no Direito



por José Roberto Batochio

Excitados pelo “clamor da turba”, operadores do Direito estão mandando às favas princípios e calcando um dos pratos da balança da Justiça

“Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia.” (Rubem Braga)

Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi um brilhante jurista das Minas Gerais, o primeiro ministro de Estado da Educação, em 1930, e autor de leis que modernizaram o Direito no Brasil, como o primoroso Código Penal de 1940.

Mas o prato situado à direita da balança representativa da sua concepção de Justiça era tão pesado que se inclinava na direção do fascismo. Foi com tal inspiração que escreveu a Constituição de 1937, baseada na legislação imposta à Itália por Mussolini, bem como o Ato Institucional nº 1, que deu início à institucionalização do regime militar.

Daí a fina ironia do cronista autor de “O Conde e o Passarinho”, transcrita na epígrafe destas linhas.

Transposta aos nossos dias, a blague já não focaliza apenas um homem soturno, mas se ajusta à parte de nossos operadores do Direito que, quando põem o dedo no interruptor da jurisdição penal, acendem-se espessas trevas processuais.

Trata-se de um segmento dos órgãos da persecução penal e de certos magistrados “justiceiros”, que atropelam o devido processo legal e se autoinvestem de legisladores para os casos com que se deparam e para os quais pretendem reescrever as leis penais e processuais.

Excitados pelo “clamor da turba”, na expressão de Rui Barbosa a lembrar Pôncio Pilatos no mais célebre julgamento da história, esses operadores do Direito estão mandando às favas princípios e garantias universais e calcando o prato direito da balança da Justiça.

Assistimos atônitos a um festival de prisões arbitrárias, antecipatórias da final condenação, ao desprezo pelo instituto da presunção de inocência, à submissão de réus a constrangimentos para que revelem crimes de outras pessoas, ao desrespeito flagrante às leis, ao abandono da boa prática da apuração e à correção das investigações que resultam em prova indiciária factual.

Entronizou-se no nosso processo o boato, o “diz que”, o “suspeita-se que”, de delações obtidas sabe Deus a que meios, embora saibamos, seguramente, que não são meios de Deus. Processo com sigilo decretado (só para a defesa, é claro), então, tornou-se melancólica “mentira legal” quando se trata de “vazar” dados para se assassinarem reputações e se prepararem arbitrariedades. Assistimos a esse acinte diariamente no noticiário.

A matéria é tanta que se faz necessário um recorte para que o todo não esconda a parte. Particularmente escandaloso é o desrespeito à lei nº 9.296/96, a chamada “Lei do Grampo”, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, telemáticas etc.

Seu artigo 8° é meridiano: “A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas”.

Autos apartados para preservar sigilo? Na prática, saem dos escaninhos oficiais para as manchetes. O que deveria ser sigiloso, resguardado no interesse exclusivo do processo legal, resplende em público na forma de “vazamentos seletivos”.

Ninguém jamais é identificado, muito menos responsabilizado. Exceção a essa regra é o ex-deputado Protógenes Queiroz, que não era do clube, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal por “violação de sigilo funcional”, isto é, forneceu à imprensa dados sigilosos da Operação Satiagraha.

Já os intocáveis hodiernos, a pretexto de “fazerem justiça”, ficam impunes. Lavram os autos nos jornais, nas revistas e nas ruas, buscando apoio fora dos tribunais, como chegou a pedir um procurador. Essas ilicitudes costumam prosperar em ambientes de decadência institucional e social, em que germinam disputas de fundo, praxe em conjunturas políticas turbulentas.

O império da lei, e aqui se trata de um ordenamento jurídico democrático e justo, esvai-se na tibieza de autoridade de uns e crescimento do poder autocrático de outros. Resta-nos esperar que o Supremo Tribunal Federal possa reconduzir a nau da Justiça ao porto da legalidade.


JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, 71, advogado criminal, foi presidente nacional da OAB e deputado federal por São Paulo. Defende o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato
.


Veja também:


O STF não interessa. O que interessa é o tribunal do PiG



Moro transformou prisão em remédio como se fosse pedagógico



Marco Aurélio nunca viu tanta delação premiada







O Achacador é um estuprador de regimento

O Achacador é um estuprador de regimento: heil.jpg

Num estupro do regimento, segundo o Deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ, Eduardo 

Cunha, aquele que, breve, combinará as gravatas Hermès com a tornozeleira eletrônica, 
submeteu a redução da maioridade penal a uma segunda votação, sem público nas galerias – e 
aprovou a redução que tinha sido derrotada na véspera –


 leia artigo afiado do Jean Willys



Com manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal



O Cunha é manjado.

Ele perde e depois faz uma segunda votação para vencer.

É um segundo turno com violação da urna.

Foi o que tinha feito com o fim do financiamento de empresas de telefonia à sua campanha – o que ficou claro na votação do Marco Civil da Internet.

Perdeu e, no dia seguinte, num ato público de estupro regimental, votou de novo para ganhar (em dueto cívico com o Ministro Gilmar, que não devolve.)

Mas, isso cai no Supremo.

Como cairá essa pedalada – como disse Jandira Feghali - para botar na cadeia quem devia estar na escola, na análise cortante do Lula.

O Janio de Freitas tem razão: Cunha é o ponto mais fundo e sinistro do impasse institucional.

Cunha se sentou à direita de Deus Pai, o Gilmar do Fernando Henrique.

É o Trio de Ouro do Golpe.



Paulo Henrique Amorim
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