Dom Barbosa I

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SQN: Pode isso, Arnaldo?

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JB quer demitir mulher de jornalista a quem agrediu | Brasil 24/7

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Joaquim Barbosa critica a justiça como se não tivesse responsabilidade nenhuma por ela ser o que é | Diário do Centro do Mundo

Joaquim Barbosa critica a justiça como se não tivesse responsabilidade nenhuma por ela ser o que é | Diário do Centro do Mundo:

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Cresce rumor quanto interferência de Barbosa na prisão de jornalista | Jornal Correio do Brasil

Cresce rumor quanto interferência de Barbosa na prisão de jornalista | Jornal Correio do Brasil:

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Blog do Briguilino: Joaquim Barbosa viajando pelo mundo

Blog do Briguilino: Joaquim Barbosa viajando pelo mundo: Que é estranho é! Joaquim Barbosa dando conferência patrocinada pela Shell, petroleira anglo-holandesa com interesses no pré-sal &qu...

De onde JB tirou o nome para sua empresa de fachada

PAULO NOGUEIRA 26 DE JULHO DE 2013

Pobre Assas-Paris2, templo do direito francês.

Assas-Paris

“A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa.”

Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.

“Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente”, acrescentou.

Devia ser assim. Mas é assim?

Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.

Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?

Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.

E então você vai ler, depois, no próprio Globo: “A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).”

JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.

É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.

O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.

Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.

É legal? É.

É imoral? É.

No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.

Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.

Joaquim Barbosa se declarará impedido?

O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.

Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.

Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.

Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.

O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?

Pausa para rir.

Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalista Luís Nassif enviou uma mensagem ao STF pedindo explicações.

A resposta: “Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará.”

Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)

“Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente.”

Pausa para rir.

Transparência? Ausência de mistério?

É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.

Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.

Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos

Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.

O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.

“Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não tem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas? Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos que os aposentados do Aérus estão esperando seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência, Será que isto não é importante para o ministro?”

Clap, clap, clap para o atento leitor.

Joaquim Barbosa Dilma e o aperto de mão

 Radar on-line - Lauro Jardim - VEJA.com

Joaquim Barbosa Dilma e o aperto de mão: presidente do STF explica o que aconteceu na recepção ao papa

Lauro Jardim

Wednesday, July 24, 2013, 5:41 pm

REVISTAS

Barbosa cumprimenta o papa

Joaquim Barbosa sentiu-se na obrigação de explicar em detalhes o curto-circuito que explodiu  nas redes sociais desde que, na cerimônia de recepção ao papa anteontem, ele teria agido de modo deselegante com Dilma Rousseff, ao não estender a mão à presidente pouco antes de cumprimentar Francisco.

Sua assessoria preparou uma nota oficial em que dá sua versão do que ocorreu. Eis alguns trechos:

*”Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do ministro que não encontram amparo na realidade. O ministro repudia interpretação de que teria sido deselegante com a presidente e ratifica seu respeito pelos poderes constituídos.”

*(…)foi feito o convite para que o Presidente do STF comparecesse à cerimônia de recepção ao Papa Francisco, convite que foi prontamente aceito. No dia da cerimônia, logo ao chegar ao Palácio da Guanabara, o ministro Joaquim Barbosa depois de cumprimentar outras autoridades presentes, foi convidado a dirigir-se à sala privativa onde se encontrava a presidente (…)

*Por ocasião dos cumprimentos, o ministro apertou respeitosamente a mão do Santo Padre, e trocou discreto sorriso com a presidente. Isso porque avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar, uma vez que isso já havia ocorrido por ocasião de sua chegada ao Palácio.”

Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

 Feed de Ficha Corrida »

Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

Gilmar Crestani

Wednesday, July 24, 2013, 9:25 am

BLOGS DE POLÍTICA

Nassif pede IR de Barbosa

Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: "Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda"

24 de Julho de 2013 às 06:22

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:

Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis Nassif

Explicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.

1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.

2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.

3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.

Nassif pede IR de Barbosa | Brasil 24/7

Filed under: Bens e Rendas, Joaquim Barbosa, Luis Nassif Tagged: Declaração CNJ 

Joaquim Barbosa

 A Justiceira de Esquerda

Joaquim Barbosa depois de envergonhar nossa justiça... Corre o o risco de jogar merda no ventilador com tanta pressão!

Noreply@blogger.com (blog Justiceira De Esquerda)

Wednesday, July 24, 2013, 5:22 am

BLOGS DE POLÍTICA

E ainda;

O que Joaquim faria com um réu com a ficha igual dele? Condenaria ou perdoava?

Xeque-Mate- Marcelo Bancalero

Deixo o xeque desta vez para a dica do comp@ Marcio Bastos

"não brincar com realismo...ele pode torna-se realidade."

J Oliveira Oliv

Belém (Pará)

Esse é Facebook, não me deixa em paz, uma hora me censura, outra ora me indica amigos e quando aceito acaba me bloqueando, me ameaça diz que a qualquer momento minha página pode ser desativa permanentemente se eu não mudar o meu comportamento, sei lá, entende, é cada coisa. Mais não desiste de me testar sempre me pergunta:

Facebook: No que você está pensando?

Eu: Estou pensando na situação do Ministro Joaquim Barbosa. Já imaginou se em um de seus atos de loucuras, ele jogar merda no ventilador dos Outros Ministros? 

Suponhamos, que o Ministro Joaquim Barbosa não aguente a pressão de tantas pessoas estarem chafurdando sua vida de milionário e começar a falar, desse jeito:

- Vocês só ligam para minha vida, e a dos Outros Ministros? 

Por que Vocês não investigam, não questionam como o Ministro Fulano de Tal conseguiu compara um apartamento milionário no RJ? 

Ou o Ministro Ciclano de Tal que tem fazendas e fazendas em Mato Grosso Sul? 

Vocês falam de mim que o meu Filhinho é empregado da Globo, e os filhos da Ministra Beltrana de Tal que trabalha a anos lá, por que vocês não vão atrás dela? E bla, bla, bla,...

Eita seria uma merda só, seria, poucos Ministros do STF escapariam dessa merda que JB jogaria em seus ventiladores....

Leia mais;

JUIZ BARBOSA CONDENARIA EVENTUAL RÉU BARBOSA

No julgamento da AP 470, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu tese do procurador-geral, Roberto Gurgel, pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda acusação de peculato. Motivo: o parlamentar havia autorizado a contratação de uma empresa real, mas considerada de fachada, do jornalista Luís Costa Pinto, porque funcionava em seu endereço residencial. Importante: a Assas JB Corp, empresa criada por Barbosa para obter benefícios fiscais relacionados à compra de um imóvel de R$ 1 milhão em Miami, tem como sede o endereço residencial do presidente do STF no Brasil

247 - Se "Joaquim B Gomes" fosse réu no Brasil e seu caso caísse nas mãos de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ele estaria em maus lençóis. Os dois, na verdade, são a mesma pessoa e "Joaquim B Gomes" foi apenas a forma que Joaquim Barbosa preferiu usar para assinar os papéis da Assas JB Corp, empresa offshore que ele criou para adquirir um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, em Miami. Nela, consta como endereço a residência do presidente do STF no Brasil: SQS 312, bloco K, apartamento 503, em Brasília, CEP 70565-110.

O eventual réu "Joaquim B Gomes" poderia ser condenado pelo juiz Joaquim Barbosa por uma razão simples. No julgamento da Ação Penal 470, do chamado "mensalão", Barbosa acolheu a tese do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda ação de peculato. 

Essa acusação dizia respeito à contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para prestar serviços de consultoria na área de comunicação à Câmara dos Deputados. Gurgel e Barbosa consideravam a IFT uma "empresa de fachada" apenas porque sua sede comercial era também o endereço residencial do jornalista.

Eis, abaixo, a tese de Gurgel, acolhida por Barbosa:

Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que Luís Costa Pinto fosse bem remunerado (vinte mil reais por mês) para prestar assessoria direta a João Paulo Cunha.

Contratado pela empresa SMP&B sob o manto formal do serviço apresentado em sua proposta, Luís Costa Pinto prestava assessoria direta a João Paulo Cunha. A empresa IFT, cujos sócios são Luís Costa Pinto e sua esposa, tem como endereço registrado na Receita Federal exatamente a residência dos proprietários, indicando que se trata de uma empresa de fachada.

O desvio perpetrado por João Paulo Cunha, no período compreendido entre fevereiro de 2004 até dezembro de 2004, alcançou o montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), valor pago ao Sr. Luís Costa Pinto.

Observe-se que foi o próprio João Paulo Cunha quem autorizou a contratação da empresa IFT, cuja proposta trouxe o nome de Luís Costa Pinto.

Nesta terça, o blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, publicou novos documentos sobre a aquisição imobiliária feita por Joaquim Barbosa em Miami, onde consta uma estranha transferência da propriedade por apenas dez dólares (leia maisaqui). Barbosa disse que fez sua compra "em conformidade" com a lei americana e disse ter sido orientado por um advogado. Ele afirmou ainda ter recursos de sobra para o investimento feito nos Estados Unidos, mas sua sociedade numa empresa vem sendo questionada por advogados (leiaaqui) por ferir o Estatuto do Servidor Público (leia aqui).

Em tempo: na Ação Penal 470, João Paulo Cunha foi inocentado dessa segunda acusação de peculato, contrariando o desejo de Gurgel e Barbosa.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/109369/Juiz-Barbosa-condenaria-eventual-r%C3%A9u-Barbosa.htm

http://xeque-mate-noticias.blogspot.com.br/2013/07/joaquim-barbosa-depois-de-envergonhar.html

“Barbosa não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirma jurista

“Barbosa não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirma jurista by bloglimpinhoecheiroso

Segundo o advogado gaúcho Carlos Josias Menna de Oliveira, o ministro Joaquim Barbosa, além de desrespeitar o Estatuto dos Servidores Públicos da União, estupra a Lei da Magistratura, que também veda sociedade em empresas. Para o causídico de Porto Alegre, o presidente do STF “não poderia ter empresa nem aqui nem na Lua”.

Esmael Morais em seu blog

O advogado Carlos Josias Menna de Oliveira, de Porto Alegre, encaminhou e-mail ao blog dizendo que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz da Lei da Magistratura, não pode ter empresa aqui nem nos Estados Unidos.

“Ele [Barbosa] não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirmou o causídico gaúcho, citando a lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Na manhã de domingo, dia 21, este blog repercutiu a notícia de que Barbosa infringiu a Lei 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que deixa claro: “Ao servidor é proibido [...] participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”.

O presidente do STF comprou um imóvel avaliado em R$1 milhão em Miami, nos Estados Unidos, por meio de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais (clique aqui para relembrar).

A seguir, leia a íntegra da Lei da Magistratura:

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

Art. 35 – São deveres do magistrado:

VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

***

DO BLOG DO CADU - EXCELENTE ARTIGO!!!!

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Joaquim Barbosa também é de mentirinha

Entre, sabe-se lá quanto arroubos e frases de efeito, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou alguns de seus fãs após afirmar que os partidos no Brasil “são de mentirinha”. Elevado a baluarte da ética, com a firmeza de testemunho da “grande imprensa”, ele se desmancha, como Marx afirmou sobre tudo o que é sólido, no ar.

Barbosa já pagou para “jornalista” da Globo fazer às vezes de assessora de imprensa, Mandou um jornalista do Estadão “chafurdar no lixo”, afirmou em plenário do STF que “a Constituição é o que o Supremo diz que é”, usou dinheiro público para assistir jogo da Copa das Confederações, seu filho trabalha na Globo no programa do Luciano Huck que, além de “unha e carne” com o tucanato de alta plumagem, seu pai advoga no Supremo. E além de tudo isso, reformou os quatro banheiros do apartamento funcional do STF ao custo R$ 90 mil, R$ 22.500,00 cada. Mas ainda tem mais.

Agora ele entrou na roda das lojas offshore, empresas (offshore company) situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente montadas em paraísos fiscais. Ou seja, é artifício para burlar a Receita Federal. Barbosa é dono da empresaAssas JB Corp e consta em seus registros que ela tem relações com a empresa Nobile Law Firm que pertence a uma ex-executiva do Citibank e do Bank of America, chamada Diane Nobile.

Através da Assas JB Corp, Barbosa comprou um “singelo” apartamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem pagar um centavo sequer em impostos no Brasil. Pela função que ocupa Joaquim Barbosa não pode ser sócio de uma empresa com fins lucrativos. Ele não se enquadra nem na brecha da lei 8.112/90 (estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) que institui a figura do sócio não-gerente.

Até agora ele não disse um pio. Nada. E os novos indignados jaboristas, também não falam nada sobre isso. Quem é de mentirinha, os partidos ou o moralismo doentio seletivo da mídia e seus heróis?

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

DIARIO DO CENTRO DO MUNDO 22 DE JULHO DE 2013

O presidente do STF se mete em mais um embaraço.

Empresa de araque em Miami

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”.

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

“O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido.”

Continuou a deputada:

“O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.”

“Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas.”

Ainda a deputada:

“Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não  tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido.”

“O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos.”

O governo inglês quer que o Google pague imposto direito

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Com Huck: relações complexas

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o “menino pobre que mudou o Brasil”, como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

“Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.”

Continuou o jornal:

“Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.”

“Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.”

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

“Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio”, afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência

^Topo

Barbosa deveria alegar impedimento na AP 470

Barbosa deveria alegar impedimento na AP 470

jul. 10 AP 470, Joaquim Barbosa no comments

Como foi revelado por Helena Stepanovich da Rede Brasil Atual e Amigos do Presidente Lula, Joaquim Barbosa excluiu a empresa Tom Brasil, que empregava seu filho Fábio Barbosa, do processo da AP 470, e empurrado para o inquérito 2474 do STF.

Manobra de pai para filho

O inquérito em tela, foi utilizado para desaguar provas que desmontavam as alegações do Procurador Geral da República e do relator Barbosa, inocentando réus que acabaram sendo condenados por diversas acusações.

Agora com essa informação adicional, é possível perceber que a tramóia vai muito além de uma simples “sanitização” do processo de forma a moldar o veredito da corte.

Configuração dos Crimes

Com isso o Presidente do Supremo Tribunal Federal comete prevaricação ao deixar de acusar o patrão do filho. Na verdade, a legislação permite também que ele seja processado por crime de responsabilidade, afinal quem deixou de ser julgado pode muito bem continuar a sua prática delituosa.

A descoberta se explorada pelos réus pode levar o processo da AP 470 a ser cancelado pois os réus representados pelos seus advogados podem alegar que o processo estava cheio de vícios causados pelo fato do relator do processo continuar a relatar mesmo sabendo que um dos possíveis réus empregava o filho. Esse blogueiro não crê em cancelamento, pois embora o caso seja didático, as possibilidades de que as reclamações sejam ouvidas em um julgamento de exceção como esse são praticamente nulas.

Fraqueza ética

Se o código penal abre brechas para escamotear crimes cometidos, sobretudo por altos funcionários do poder judiciário, como na recente prevaricação do PGR Roberto Gurgel, devido ao modelo de auto-fiscalização em que o fiscalizado preside o órgãos fiscalizador, ainda resta o dilema ético.

A vaidade exacerbada jamais permitiria que Joaquim Barbosa se alegasse impedido pelo foro íntimo. Ele viu na relatoria daquele processo uma muleta para apoiar a sua mediocridade como ministro da corte suprema, e ter o seu momento de fama, e para isso não se furtou em transformar o julgamento em um show mediático de cartas marcadas.

O que fica disso tudo: mais um falso catão sendo desmoralizado em praça pública. E que não culpem os blogs. Boa parte é fogo amigo de Globo, Estadão e Folha, provavelmente cumprindo determinação de José Serra, esse sim o maior interessado em inviabilizar o Batman paternal do processo eleitoral.

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LEN – who has written 470 posts on Ponto e Contraponto.
Químico, microempresário, consultor de empresas, libertário de esquerda sem filiação partidária e agnóstico. Sem compromisso algum que o impeça de exercer de forma irrestrita o seu direito de liberdade de expressão e de criticar jornalistas, veículos de comunicação, partidos políticos, autoridades e personalidades públicas.

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