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sábado, 15 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Celso de Mello
Confira o Tweet de @Cons_Juridico: https://twitter.com/Cons_Juridico/status/382306096729169920
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
segunda-feira, 29 de julho de 2013
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas
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Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas
Wednesday, July 24, 2013, 9:25 am
Nassif pede IR de Barbosa
Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: "Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda"24 de Julho de 2013 às 06:22247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis NassifExplicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.
Filed under: Bens e Rendas, Joaquim Barbosa, Luis Nassif Tagged: Declaração CNJ
segunda-feira, 22 de julho de 2013
DO BLOG DO CADU - EXCELENTE ARTIGO!!!!
segunda-feira, 22 de julho de 2013
Joaquim Barbosa também é de mentirinha
Entre, sabe-se lá quanto arroubos e frases de efeito, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou alguns de seus fãs após afirmar que os partidos no Brasil “são de mentirinha”. Elevado a baluarte da ética, com a firmeza de testemunho da “grande imprensa”, ele se desmancha, como Marx afirmou sobre tudo o que é sólido, no ar.
Barbosa já pagou para “jornalista” da Globo fazer às vezes de assessora de imprensa, Mandou um jornalista do Estadão “chafurdar no lixo”, afirmou em plenário do STF que “a Constituição é o que o Supremo diz que é”, usou dinheiro público para assistir jogo da Copa das Confederações, seu filho trabalha na Globo no programa do Luciano Huck que, além de “unha e carne” com o tucanato de alta plumagem, seu pai advoga no Supremo. E além de tudo isso, reformou os quatro banheiros do apartamento funcional do STF ao custo R$ 90 mil, R$ 22.500,00 cada. Mas ainda tem mais.
Agora ele entrou na roda das lojas offshore, empresas (offshore company) situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente montadas em paraísos fiscais. Ou seja, é artifício para burlar a Receita Federal. Barbosa é dono da empresaAssas JB Corp e consta em seus registros que ela tem relações com a empresa Nobile Law Firm que pertence a uma ex-executiva do Citibank e do Bank of America, chamada Diane Nobile.
Através da Assas JB Corp, Barbosa comprou um “singelo” apartamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem pagar um centavo sequer em impostos no Brasil. Pela função que ocupa Joaquim Barbosa não pode ser sócio de uma empresa com fins lucrativos. Ele não se enquadra nem na brecha da lei 8.112/90 (estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) que institui a figura do sócio não-gerente.
Até agora ele não disse um pio. Nada. E os novos indignados jaboristas, também não falam nada sobre isso. Quem é de mentirinha, os partidos ou o moralismo doentio seletivo da mídia e seus heróis?
quinta-feira, 11 de julho de 2013
Gilmar Mendes, por seu atos
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Gilmar Mendes, por seu atos
Thursday, July 11, 2013, 2:08 pm
Globo traz Gilmar à ribalta
A carreira controversa da herança maldita do FHC, o “meu presidente !”
O Conversa Afiada reproduz post do Diário do Centro do Mundo:
A controversa carreira de Gilmar
Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.
Um problema nacional
O texto abaixo foi publicado em abril passado. Como Gilmar apareceu no Escândalo Globo como o responsável pelo habeas corpus concedido à funcionária da Receita que tentou sumir com o processo, entendemos oportuno republicá-lo.
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar. Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso. Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário. Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.” Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”. Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”. Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar. Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso. Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário. Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.” Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”. Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”. Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
Criador e criatura
O que Dallari disse desse caso?
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari. Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública. Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”. Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra. A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari. Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública. Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”. Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra. A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
Ayres Brito deu aula magna no IDP
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”. Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.” O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”. Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”. Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo. O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.” É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim. Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”. Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.” O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”. Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”. Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo. O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.” É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim. Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
Bons amigos: Merval e Ayres Brito
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”. É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.” E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”. É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.” E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
Filed under: Gilmar Mendes, Isto é PSDB!, Rede Globo de Corrupção Tagged: Magarefes do Direito
segunda-feira, 8 de julho de 2013
quinta-feira, 4 de julho de 2013
O TERROR DO NORDESTE: Joaquim Barbosa voa para ver jogo com dinheiro púb...
O TERROR DO NORDESTE: Joaquim Barbosa voa para ver jogo com dinheiro púb...: Veja como a massa cheirosa é hipócrita.A direitalha deitou e rolou com a viagem de Renan e Henrique Alves, agora vem a notícia que ...
terça-feira, 2 de julho de 2013
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Ministro Barroso é o novo relator do “mensalão tucano” no STF
Ministro Barroso é o novo relator do “mensalão tucano” no STF
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, o advogado Luís Roberto Barroso, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante posse de Barroso, ontem (26), como ministro do Supremo Tribunal Federal; Barroso será o relator do mensalão tucano, cujo principal réu é o deputado federal mineiro Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB. (Foto: José Cruz/ABr).
Barroso, que assumiu a cadeira que era de Ayres Brito, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos, substituirá o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na relatoria do “mensalão tucano”.
O constitucionalista Roberto Barroso foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e sua posse foi prestigiada, ontem à tarde (26), por mais de 1,5 mil convidados e autoridades dos Três Poderes.
Charge de Pelicano.
A denúncia foi recebida pelo Plenário da Corte em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da condição de investigado em inquérito para a de réu na ação penal (AP 536).
A dica para este post veio do leitor/comentarista Leonardo Ibiapina.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Para Barroso, Constituinte exclusiva é solução 'atípica'
Para Barroso, Constituinte exclusiva é solução 'atípica'
25 de junho de 2013 | 14h 50
DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admite que convocar uma Assembleia Constituinte específica é uma solução "atípica" e passível de questionamentos. O ministro ressaltou, contudo, que a ratificação da hipótese pela população a tornaria "defensável". Em resposta às manifestações que se espalham pelo País há mais de duas semanas, a presidente Dilma Rousseff fez a proposta de Constituinte específica, que seria apreciada pelos eleitores por meio de plebiscito.
"Um pouco mais complexa seria a hipótese de o Congresso delegar a um órgão externo, eleito exclusivamente. Quer dizer, essa delegação do Poder Constituinte reformador a um órgão externo seria absolutamente atípica e talvez contestável do ponto de vista da sua constitucionalidade. Se essa opção for levada à ratificação popular, se a população aprovar essa delegação, acho que ela é defensável", disse Barroso no Senado nesta terça-feira, 25, após entregar o convite para sua posse, que ocorre na tarde da quarta, no STF, ao presidente da Casa, o senador Renan Calheiros.
Em 2011, o ministro criticou, em entrevista ao site Migalhas, a convocação de um Poder Constituinte originário. Defendendo a constituinte reformadora, o ministro disse que não há necessidade de se ter "uma folha em branco". "Não temos um país convulsionado, temos instituições funcionando, queremos manter o País em grande parte tal como está. Portanto, não vivemos o momento constituinte originário. Diferentemente é a situação de um poder constituinte reformador que é um poder titularizado pelo Congresso, de modo que o Congresso, por emenda constitucional pode conduzir a reforma política diretamente se ele desejar."
Barroso respalda a reforma política que, segundo ele, é necessária ao País "urgentemente, quase desesperadamente". Para o ministro, o País precisa "do barateamento das eleições, de aproximar o eleitor da classe política e dar mais autenticidade ao sistema partidário". Porém, em sua visão, seria mais fácil colocar as mudanças em prática por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Acho que, se o Congresso tivesse conseguido aprovar uma emenda constitucional, ou se vier a conseguir, uma emenda que realmente seja capaz de produzir as modificações de que o País precisa, é a forma prevista na Constituição e é a forma mais fácil."
O ministro reconhece, contudo, a dificuldade de um consenso dos parlamentares sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia exclusiva. "Se o Congresso reconhecer que está internamente com dificuldade de aprovar, de constituir maioria, pode decidir delegar essa competência, seja ao povo, fazendo um plebiscito, seja a um órgão constituído, reformado, e não constituinte originário."
quinta-feira, 13 de junho de 2013
RENAN AO 247: "FOI UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA"
RENAN AO 247: "FOI UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA"
Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) falou com exclusividade ao 247 sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar do ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlmamento de legislar; "prevaleceu o bom senso", disse ele; sobre os próximos passos, ele afirmou que o projeto de lei, já aprovado na Câmara, será colocado em votação "no melhor momento" para que também vença no mérito
GILMAR CITA HITLER NO MEIO DO VOTO DE ROSA
GILMAR CITA HITLER NO MEIO DO VOTO DE ROSA
Ao perceber que teria seu voto batido pelo da ministra Rosa Weber, Gilmar Mendes perde a linha: "Hitler não precisou mudar nenhuma lei. Fez tudo por decreto"; após manifestação de Gilmar em defesa de sua liminar que interrompeu a tramitação de um projeto no Congresso Nacional, ministro Teori Zavascki abriu a divergência; "Não se está a tratar de PEC ofensiva à cláusula pétrea", destacou o ministro Zavascki, citando o decano Celso de Mello ao manifestar receio sobre o "controle preventivo de constitucionalidade"; assista
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