O Estatuto do Nascituro e a “Cura Gay”: as novas frentes legislativas da repressão patriarcal e heteronormativa

20 de Junho de 2013 Por ofensiva 2 Comentários

Por: Ana Beatriz de Oliveira e Célia Alldridge *

Ato contra o Estatuto do Nascituro. Foto: Ninja.

Ao mesmo tempo em que aumenta a criminalização mais geral do protesto e dos movimentos sociais pelo Estado – especificamente, pela Polícia Militar nas ruas e pelo judiciário nas suas instâncias consideradas “neutras”, duas heranças autoritárias da ditadura militar-civil -, as mulheres são alvos específicos dessa criminalização. Isso se dá, pois vivemos em uma sociedade que é estruturada com base no sistema capitalista e patriarcal, e que se configura a partir de valores machistas e misóginos, propagando e se apropriando da violência e do controle das nossas vidas, de nossa sexualidade e de nossos corpos.

Essa violência ganha diferentes configurações com o avanço da ofensiva conservadora em diversos setores da sociedade, e, expressivamente, nas bancadas evangélica e católica no poder legislativo, representando grupos religiosos fundamentalistas. Eleitos/as “democraticamente” – e aí, valeria uma reflexão sobre nosso sistema político representativo, que não temos espaço para discutir aqui -, esses/as deputados/as têm mostrado, nas últimas semanas, sua determinação em impor retrocessos nos nossos direitos já conquistados e garantidos pela sociedade. São exemplos a votação favorável ao projeto legislativo de nº 234, pejorativamente chamado de “cura gay”, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, ontem (18/06/13), e a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças da Câmara Federal, no dia 05/06/13.

O projeto legislativo de nº 234 (“cura gay”) visa sustar a aplicação dos Artigos: 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual. Esses artigos reforçam que os psicólogos não farão atendimentos que proponham o tratamento e cura da homossexualidade, historicamente categorizada pela medicina como doença, e já rebatido por inúmeras linhas de pensamento que entendem a orientação sexual não como doença, mas sim como um direito de escolha de nós nos relacionarmos com quem amamos.

O Estatuto do Nascituro, por sua vez, considera sujeito pleno de direito o óvulo fecundado e, portanto, esse grupo de células passa a ter mais direitos do que nós mulheres, passando a valer mais que nossas próprias vidas. O projeto coloca em risco os únicos casos em que o aborto é legal no Brasil (estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo), o que representa um claro retrocesso na luta das mulheres por autonomia.

É o que se vê, por exemplo, no caso de gravidez fruto de estupro. Se aprovado o Estatuto, as mulheres estupradas que engravidam de seus violentadores serão obrigadas a levar a termo a gravidez indesejada, recebendo em troca um auxílio financeiro (“bolsa-estupro”), fornecido pelo Estado até que o/a filho/a complete 18 anos, caso o estuprador não seja identificado. No caso de o estuprador ser identificado, o projeto prevê que o mesmo seja reconhecido como “pai”, devendo pagar a “bolsa-estupro” e, assim, submetendo a mulher a conviver com seu agressor e legitimando a violência sexual, um ato de profunda misoginia e posse.

Como podemos explicar duas medidas legislativas aparentemente tão “ilógicas”, em termos de senso comum? Porque a nossa autonomia sobre nossos corpos e sexualidade – sejamos mulheres heterossexuais, lésbicas ou bissexuais – é vista / pregada como uma ameaça tão grande, em termos estruturais?

O que tem por traz dessas ofensivas é um sistema patriarcal e heteronormativo que regula e disciplina a sexualidade, com uma boa dose de moralismo, ancorada em dispositivos que regulam nossos desejos e disciplinam nossos sentimentos e prazeres. Nossos corpos são então controlados para um único objetivo, o da reprodução, proliferação e procriação. Esse mesmo sistema que categoriza e classifica o sexo e sua função, categoriza também os papeis sociais, cabendo ao homem prover, e à mulher reproduzir e procriar, dentro de uma única concepção de família. Através da divisão sexual do trabalho, na qual o papel da mulher é o de mãe, cuidadora, “dona” de casa e do lar, nos é imposta uma conduta e uma posição inferior e submissa em que nossos corpos são subordinados à condição de objetos de reprodução e consumo.

Repudiamos com indignação o Estatuto do Nascituro e o projeto legislativo de nº 234 (“cura gay”) e toda e qualquer tentativa violenta, legislativa ou outra, de controle dos nossos corpos e sexualidade. Estamos nas ruas de São Paulo e do país para exigir a não aprovação desses dois projetos nas próximas comissões pelas quais ainda vão passar, pela vida das mulheres até que todas sejamos livres! #VetaDilma

Foto: Marta Baião.

Convidamos a todas/os para o Ato contra a aprovação da “Cura Gay” pela Comissão de Direitos Humanos: na Praça Roosevelt, em São Paulo, amanhã (21/06), às 18h.

“Não somos doentes para ser curadas!”
“Vem pra rua, vem!”

 * Ana Beatriz de Oliveira e Célia Alldridge são militantes da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo.

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Mais uma vez, sobre sexo

POR @MEIRE_G

Foto feita em nossa primeira visita à Saatchi Gallery (em exposição de arte contemporãnea russa)

Eu tinha muita esperança que o Projeto apelidado de ‘Cura Gay’ se perdesse nas calendas gregas e virasse apenas o que  já é, uma piada de mau gosto.

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Mas não, ele passou pelo primeiro crivo. E passou justamente dentro da Comissão que teria o dever moral de rejeitá-lo. É impressionante como ele passou, é inacreditável, parece um pesadelo. E se este projeto for galgando outras passagens e acabar sendo positivado mesmo?

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Não é apenas o fato do projeto partir da premissa de que a pessoa homossexual está doente tampouco de que sua orientação sexual  é reversível com um tratamento inventado por algum profissional desonesto. O problema já é gigante se parasse por aí, mas é bem maior porque atinge nossas liberdades. Ele significa um retrocesso daninho aos estados teocráticos. Por favor, tenham medo disso. Ele dá mais poder a uma bancada imunda que enriquece às custas da renda de pessoas em vulnerabilidade tanto emocional quanto material e tem um plano bem definido: transformar o Brasil em uma ditadura religiosa.

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Se esta bancada cresce ela vai estimulando mais ainda o conservadorismo, porque é assim que se forma currais de pessoas controláveis. O conservadorismo transforma cada cidadão brasileiro em refém de normas rígidas de conduta, voltaremos a ser pessoas reprimidas e infelizes.

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Se a coisa piorar mulher vai ter que usar véu nas Igrejas e acabaremos tendo pena de morte no nosso país ou passaremos a decepar a mão de quem rouba. Quem  conseguir controlar o ânus, o pênis e a vagina de cidadãos, ou seja, controlar até os órgãos onde residem suas maiores intimidades, pode tudo. Vocês não percebem?

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Este retrocesso a uma sociedade submissa começa justamente com repressão sexual. É assim que grandes líderes controlam grandes massas. Religiosos fundamentalistas só pensam em sexo, só sexo lhes passa pela cabeça. E eles têm a natureza violenta. Eles decepam clítoris, eles proíbem sexo antes do casamento, eles proíbem sexo entre pessoas de mesmo sexo, eles permitem que mulheres acusadas de adultério sejam apedrejadas. Tudo que eles fazem em nada tem ligação com o bem estar do povo tampouco com sua felicidade e sim com sua repressão sexual. O mundo me ensinou que quanto mais curiosa uma pessoa é em relação à vida sexual do outro e quanto mais ela condena a vida sexual do outro, pior ela é. Quanto mais ânsia de controlar a vida do outro maior a vontade de acabar com sua vida sexual.  É assim que muitos pais fazem com seus filhos, querem que eles sejam assexuados em vez de educá-los para uma vida sexual sadia e para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

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Há quanto tempo a Comissão de Direitos Humanos só se preocupa em impedir que um homem faça amor com outro ou uma mulher com outra quando uma a cada três mulheres já sofreu violência doméstica, quando pessoas de ascendência africana ainda são alvo de preconceito, quando pessoas de rua são queimadas, quando pessoas sem religião são tratadas como se fossem monstros, quando o analfabetismo é jogado para baixo do tapete para a estatística do país ser mascarada, quando não temos segurança para andar nas ruas, quando o pobre paga faculdade privada enquanto o rico estuda em Universidade Federal?

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Vamos aqui imaginar um cenário de futuro breve e que nenhum brasileiro sensato deseja considerando que a tal ‘cura gay’ venha a ser de fato aprovada em todos os níveis que ainda irá passar

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Mas se responda primeiro o que você sente quando percebe que há perda de tempo e dinheiro público com inúmeras reuniões e discussões para tratar uma doença que não existe quando há doenças reais clamando por tratamento. Nojo ou raiva, revolta? Se você não sentir nada parecido sugiro que páre de ler por aqui e saiba que pessoas como você não são bem vindas ao nosso Blog. Se resolver ler até o fim, obrigada. Mas não quero saber a sua opinião porque meu ouvido não é pinico e já sei bem o tipo de pessoa que você é, porque você infelizmente é um tipo comum.

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Vamos lá, ao mundo imaginário.

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O SUS vai custear o ‘tratamento’ de uma ‘doença’ que só existe em mentes sujas como a do Pastor Marcos Feliciano e sua gangue que julgam ser patológico o fato de uma pessoa amar outra?

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As verbas públicas deverão ser utilizadas para remunerar profissionais que trabalham na contramão de todas as evidências e que inclusive trabalham contra os princípios de seu próprio Conselho de Classe?

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Se estes mesmos psicólogos que trabalham com metodologias indiscutivelmente lesivas para tratar o que não é doença começarem a formar quadrilhas com médicos, clínicas e hospitais igualmente desonestos e resolverem que os homossexuais devem ser internados, deveremos ocupar um leito de hospital com estas pessoas?  Eles vão querer internar para evitar que a pessoa saia a noite e não caia  na ‘tentação’, porque o homossexual é tratado por esta corja como se fosse um desequilibrado viciado em um tipo de  sexo imundo? Quem não entende que pode haver afeto natural e saudável entre duas pessoas de mesmo sexo é justamente quem acha que amar se resume a ato sexual, é quem só pensa em sexo e como se acha um imundo por causa disso (porque acha que é pecado), reprime-se e quer que os outros se reprimam também para que todos tenham a mesma vida miserável.

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E a Previdência Social, que é custeada com o nosso dinheiro, deverá pagar benefício para pessoas que não estão doentes mas estão internadas e que por este motivo vão precisar de licença do trabalho?

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E os patrões deverão conceder horário especial ou folgas e saídas antecipadas do trabalho para que a pessoa homossexual venha a ser submetida às sessões de ‘cura gay’?

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E quem vai pagar a conta dos  homossexuais que, certo como dois e dois são quatro, vão desenvolver depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático em razão da pressão psicológica para que deixem de ser quem são?

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Se o próprio Conselho de Classe dos psicólogos perde a autoridade de legitimar as atividades de seus profissionais porque isto foi quase unilateralmente decidido por uma bancada política com preten$ões nada nobre$, como terá autoridade para punir profissionais desonestos que passarão a abrir clínicas para a ‘cura gay’ levando pessoas homossexuais – ávidas por serem ‘consertadas’ e portanto aceitas pelos seus parentes e pela sociedade -, à exploração não só psicológica como também material?

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E como ficará a vida da pessoa homossexual que investiu tempo e dinheiro para ser submetida à cura gay quando perceber, lá no seu íntimo, que não foi ‘curada’ mas que precisa manter a vida de fingimento e de depoimentos vazios de cura?

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Quem vai pagar todas estas contas?

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O que me consola é que boa parte dos cristãos, tanto católicos quanto evangélicos, não concorda com Feliciano, inclusive os que acreditam que @ homossexual vai para o inferno. Ou vai ter que ter leis proibindo também pensamentos lascivos, que também são pecado? Lei proibindo masturbação? 

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As Igrejas que são desonestas já perderam alguns filões. Poucas alegam que epilepsia é doença do demônio então na falta de uma doença começaram a inventar que o desemprego é causado pelo demônio e assim arrancam mais e mais dinheiro de pessoas pobres.

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Como a epilepsia está deixando de dar dinheiro a Pastor e aos poucos a fome também vai deixar de dar dinheiro a Pastor pois o Brasil está menos faminto, eles já estão investindo na África. Agora a bola da vez no Brasil é investir na hipocrisia de que amam os homossexuais mas que Deus vai ‘curá-los’.

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O Feliciano em pele de cordeiro é o arquétipo dos vendilhões do templo que um dos escritores da Bíblia Sagrada alegou que Jesus expulsou às chineladas. Na ânsia por encontrar pelo menos uma ‘doença’ relacionada ao Demônio destila toda suas frustrações contra homossexuais reciclando versículos do Velho Testamento da forma que lhe convém. O homossexual vai para o inferno porque assim Deus o quer, já que é homossexual por sua própria culpa, portanto deve ser ‘modificado’ para que seja salvo.

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Em meio a mesquinharia daqueles que buscam enriquecimento fácil há pessoas que se deixam enganar porque são inocentes. E é destes inocentes e das pessoas mais vulneráveis que o Lobo mais arranca dinheiro. E é isto, no final das contas, o que me revolta mais porque eles são capazes de massacrar as minorias para arrancar mais dinheiro da maioria e no final deixar todos sob controle.

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PONTO FINAL!