Cinco perguntas ajudam a entender rejeição dos poderosos ao Plebiscito

 Pragmatismo Político

Cinco perguntas ajudam a entender rejeição dos poderosos ao Plebiscito

Thursday, July 11, 2013, 2:56 pm

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Basta ler as 5 para compreender por que a mídia e os conservadores rejeitam a Reforma Política, a Constituinte e mesmo a consulta aos eleitores

Antonio Martins, OutrasPalavras

O sociólogo Manuel Castells costuma dizer que o principal instrumento de manipulação usado pelas mídias de massa não é a distorção, mas o ocultamento dos fatos. Ele se deliciaria com as primeiras páginas de hoje dos três jornais brasileiros mais vendidos.

Congresso, mídia e empresários ignoraram clamor popular por Reforma Política. Primeira etapa da reforma, que seria o Plebiscito, foi rejeitada pelos parlamentares com o aval da grande imprensa e de setores financeiros.

Reforma Política, Plebiscito e Constituinte são, obviamente, as três principais novidades na agenda nacional. Dialogam diretamente com algo que se sente todos os dias, e que as ruas expressaram com clareza, nas últimas semanas: o descrédito do sistema político. Pois bem: nas capas das últimas semanas da Folha, do Estado e do Globo, estas três palavras perigosas estão literalmente banidas. Desapareceram não só da manchete e demais títulos, mas também dos textos. Comparecem, é claro, nas páginas internas, muito menos lidas. Aí são tratados como “descabelada proposta” (editorial do Estado), “proposta impraticável” (artigo de José Serra no mesmo jornal), “cheque em branco” (opinião do ministro da STF Ayres Britto, destacada pelo Globo) ou “populismo danoso” (texto do diretor da sucursal de Brasília da Folha). Exceção que confirma a regra: este último jornal publicou importante artigo de Tarso Genro a favor da Constituinte.

Leia também

• A importância do Plebiscito

• As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Para compreender ainda melhor por que os poderosos temem o plebiscito, vale um exercício. Vamos examinar algumas das perguntas que poderiam ser apresentadas aos eleitores. Eis, apenas para alimentar o instrutivo debate, algumas sugestões:

Cinco perguntas perigosas ao povo:

1. Você concorda que as empresas devem ser proibidas de financiar políticos e partidos?

2. Você considera que a Lei 9.709 deve ser alterada, de modo a facilitar a convocação de Plebiscitos e Referendos (inclusive por iniciativa dos cidadãos), e a ampliar os mecanismos de democracia direta, inclusive por meio da Internet?

3. Você é a favor de limitar as reeleições, para todos os postos dos poderes Executivo e Legislativo a dois mandatos?

4. Você considera que as eleições brasileiras, para os poderes Executivo e Legislativo, devem admitir candidaturas de pessoas não ligadas a partidos políticos?

5. Você concorda com a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte voltada para a reforma do sistema político?

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Entenda a diferença entre plebiscito e referendo

Entenda a diferença entre plebiscito e referendo by bloglimpinhoecheiroso

Allan Walbert, via Portal EBC

A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e plebiscito. Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.

Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e Administrativo.

No plebiscito, a convocação da consulta é feita antes mesmo da criação do ato legislativo. Ou seja, o povo é convidado a contribuir com a construção da lei e política proposta a partir de uma série de perguntas.

Já o referendo é uma consulta feita após a criação do ato legislativo. Nesse caso, a população responde a perguntas mais objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental, ou lei.

Tanto o referendo quanto o plebiscito estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. Eles foram regulamentados pela Lei nº 9.709, de 1998.

Exemplos

Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve de escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria. Lembre o resultado final.

Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional. A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria respondeu “não”.