Depois de tudo, Demóstenes pode ser aposentado com R$22 mil por mês
O senador cassado e paladino da ética consegue se manter vitalício no cargo e está rindo à toa. Pode?
Por maioria simples, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na tarde de quarta-feira, dia 24, que o ex-senador Demóstenes Torres – afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o fim de maio – terá como pena máxima a aposentadoria compulsória. Passará a receber R$22 mil por mês, em caráter vitalício, mesmo depois de ter o mandato cassado por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após o prazo de afastamento, o CNMP poderá resolver por mantê-lo afastado por mais um período de tempo ou até mesmo reintegrá-lo ao cargo. A decisão de afastar o político goiano fora tomada unilateralmente, em março, pela relatora do caso, a promotora Cláudia Chagas.
Ainda no julgamento de quarta-feira, por 7 votos a 5, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres tem cargo vitalício. A vitaliciedade, entenderam os pares, é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo a maioria, esta prerrogativa é inerente ao exercício da atividade do membro do Ministério Público. Votaram pelo cargo vitalício de Demóstenes os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mário Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.
No caso do afastamento, como Demóstenes responde a um processo administrativo disciplinar, o CNMP aplicou os prazos previstos na respectiva lei orgânica. Segundo o entendimento do Plenário, que Demóstenes Torres um integrante vitalício do Ministério Público, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez, mas a relatora considerou a necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente, com o que o Plenário concordou. A decisão também obteve a maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.
Presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel diz que o Plenário poderá decidir pela aposentadoria compulsória de Demóstenes ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser confirmado pela Justiça. O prazo final para que o CNMP conclua as investigações sobre o senador encerra-se em julho, quatro meses após a abertura do procedimento administrativo, no fim de março. Ao final do processo será decidida a pena a ser aplicada. Segundo explica o advogado do réu, Neilton Cruvinel Filho, a punição máxima possível é a de suspensão.
“O que se imputou foi descumprimento de dever funcional, que dá pena de censura e, se exagerarmos, de suspensão”, diz ele.
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de franquiar o mandato para atividades ilegais do grupo criminoso de Carlinhos Cachoeira.
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