PEC 37

PEC 37: advogado mais famoso do Brasil diz MP só quer mídia e sair no Jornal Nacional

Ao participar de seminário organizado pela Polícia Federal (PF) para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC-37), que impede promotores de abrir inquéritos criminais, o ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, apontou nesta 6ª feira (ontem) que o Ministério Público (MP) é seletivo ao abrir inquéritos criminais, porque seus membros só escolhem casos com grande repercussão.

“O objetivo do Ministério Público é selecionar casos, os que dão mídia, dão glória, saem no ‘Jornal Nacional’. Não querem amassar barro”, afirmou o jurista.

Na avaliação do ex-ministro, a PEC-37 nada mais é do que uma reação ao “número absurdo de procedimentos de investigação criminal que surgiram no Brasil”.

Thomaz Bastos denunciou mais: os promotores abrem uma investigação “que começa dos culpados e vai adiante até que se consegue comprovar suficientemente um crime.

Chamar isso de PEC da Impunidade (como o fazem membros do MP e demais defensores da rejeição da PEC) é jogo retórico, se não for uma bobagem.”

A PEC-37, em tramitação há meses no Congresso Nacional, estabelece que apenas os policiais terão poder de apurar crimes, impedindo, assim, uma atuação investigativa do MP que, pela Constituição só subsidiariamente pode fazer esse trabalho em parceria com a polícia.

Uma comissão integrada por parlamentares e membros do Judiciário discute o texto e a previsão é que seu relatório com sugestões seja apresentado na semana que vem.

Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) planeja colocar a PEC-37 na pauta e em votação no início do mês que vem. Como se vê, o MP sabe que a PEC será aprovada e está apostando agora na negociação.