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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Alves diz que 'estranha' decisão do STF sobre tramitação no Congresso


25/04/2013 11h14 - Atualizado em 25/04/2013 11h14

Alves diz que 'estranha' decisão do STF sobre tramitação no Congresso

Ministro suspendeu tramitação de projeto que prejudica novos partidos.
Para presidente da Câmara, decisão do Congresso foi 'soberana'.

Do G1, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que "estranha muito" decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos.
"Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa de forma democrática e transparente cumprir todos os preceitos regimentais e portanto achamos estranho e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira que a gente pode verificar com o supremo que e o mérito seja levado rápido que haja uma decisão incorreta em relação aos poderes e decisões dessa Casa", disse Alves.
O ministro Gilmar Mendes determinou na noite desta quarta-feira (24) a suspensão da tramitação da  proposta de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que impede parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

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