25/04/2013 11h14
- Atualizado em
25/04/2013 11h14
Alves diz que 'estranha' decisão do STF sobre tramitação no Congresso
Ministro suspendeu tramitação de projeto que prejudica novos partidos.
Para presidente da Câmara, decisão do Congresso foi 'soberana'.
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"Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa de forma democrática e transparente cumprir todos os preceitos regimentais e portanto achamos estranho e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira que a gente pode verificar com o supremo que e o mérito seja levado rápido que haja uma decisão incorreta em relação aos poderes e decisões dessa Casa", disse Alves.
O ministro Gilmar Mendes determinou na noite desta quarta-feira (24) a suspensão da tramitação da proposta de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que impede parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
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