Alckmin corta R$ 355 milhões, mas vende 600 terrenos a R$ 900 milhões

Enquanto governador anuncia 'corte fiscal' de 0,07% do Orçamento, tucanos votam projeto que aliena até o Ibirapuera. CUT e Passe Livre dizem que problema é de transparência, e não de gastos

por Gisele Brito, Eduardo Maretti e João Peres, da RBA publicado 28/06/2013 19:42, última modificação 28/06/2013 19:45

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GUILHERME LARA CAMPOS/PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

Deputado da oposição diz que secretaria extinta por Alckmin foi criada para acomodar pessoas da base governista

São Paulo – No mesmo dia em que se vale de pronunciamento para anunciar cortes de R$ 355,5 milhões que incluem fechamento de secretaria, fusões e venda de veículos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pede que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei que vende 600 terrenos a R$ 900 milhões – incluindo o local onde fica o Ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital. Ao mesmo tempo, o tucano investe R$ 226 milhões em publicidade só neste ano, totalizando quase R$ 2,5 bilhões nos últimos dez anos de administração do PSDB.

O governador culpou a revogação do aumento de tarifas de trens e metrô, anunciado no dia 19 após forte mobilização popular, pela necessidade de cortar de outras fontes, embora conte com ao menos R$ 12 bilhões em caixa e tenha deixado todos os anos de executar parte do orçamento estadual, que só em 2013 prevê R$ 173 bilhões em despesas.

Foi a mesma posição defendida pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ao voltar atrás na decisão de elevar o preço da passagem de ônibus. De lá para cá, o petista cancelou a licitação do sistema de transporte público e prometeu abrir as planilhas de gastos do setor, como exigido pelo Movimento Passe Livre (MPL), organizador das manifestações que resultaram na revogação.

Mayara Vivian, militante do MPL, considera que o governador erra ao indicar que a revogação do aumento é mera questão de remanejamento orçamentário. “É uma questão de prioridade. A gente mostrou dados de que se investia muito mais em transporte individual do que em transporte público. Então era só uma questão de se inverter prioridades, se vai fazer Ponte Estaiada ou se vai fazer corredor de ônibus. E, por outro lado, cortar é cortar o lucro do empresário, que ninguém sabe qual é.”

O vice-presidente da CUT de São Paulo, Douglas Izzo, vai no mesmo caminho ao pedir que Alckmin exponha à população os contratos do transporte público. “Tem muitos recursos em que o governo tem dificuldade na aplicação até para investimento. São várias obras paradas e ele não consegue colocar essas obras para andar e utilizar os recursos previstos anualmente. Não tem necessidade de fazer esses ajustes.”

Os cortes anunciados hoje, chamados pelo governador de “pacote de ajuste fiscal”, preveem uma redução de custos de R$ 129,5 milhões este ano, o equivalente a 0,07% do Orçamento, e de R$ 226 milhões em 2014. Entre as ações está a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, criada pelo próprio Alckmin em 1º de janeiro de 2011. "A gente pode ter uma secretaria a menos sem nenhum prejuízo para a população", disse o governador, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sem explicar por que abriu a estrutura que agora extingue.

“A secretaria que ele está fechando foi criada para acomodar pessoas da base governista”, critica o deputado Carlos Giannazi (Psol). “Dos 94 deputados, no mínimo 66 são da base do governo e ele negocia cargos, distribui secretarias. Tem que alimentar a base. O que ele fez hoje é só pró-forma para imprensa.”

Outra das medidas anunciadas pelo governo estadual é a fusão de três autarquias:  Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e Fundação Seade. O Seade funciona com este nome desde 1978, mas é herança de uma estrutura criada ainda no século 19 para garantir a formulação de pesquisas e relatórios fundamentais para o planejamento de ações governamentais. “A Fundação Seade é importante para quem tem de buscar dados econômicos e sociais do estado de São Paulo. A gente lamenta e espera que essa fusão não venha acompanhada de rebaixamento das condições de trabalho dos funcionários dessas três fundações”, diz Izzo, da CUT.

O pacote inclui também a redução da frota de veículos, o que, segundo Alckmin, provocará economia de R$ 3,1 milhões ao ano, acrescidos de R$ 6,5 milhões devido à redução no aluguel de veículos. A venda de um helicóptero resultará em corte de R$ 4,5 milhões ao ano. Outras fontes serão cortes de água, luz, combustível e telefonia. "Com isso nós não afetaremos um centavo os investimentos do governo que são necessários para poder gerar mais emprego e melhorar os serviços públicos", argumenta o tucano.

No mesmo dia, a base aliada ao governador na Assembleia prepara a votação do Projeto de Lei 650, de 2012, que autoriza a venda de até 600 imóveis para garantir a aplicação do Programa de Parcerias Público-Privadas. Trata-se de uma tentativa, na visão do Executivo, de viabilizar investimentos no metrô, em trens e em rodovias, em um total de R$ 45 bilhões. “É uma contradição enorme. Vamos votar hoje uma Lei de Diretrizes do Orçamento antissocial que não investe o suficiente na educação, saúde. O Alckmin faz isso para inglês ver, para a opinião pública. Para fazer marketing”, afirma Giannazi. “É um procedimento administrativo para mostrar que está impondo a moralidade, a austeridade. É uma perfumaria.”

As bancadas do Psol, do PT e do PSD tentaram barrar a apreciação do texto e cobraram do governador a realização de audiências públicas para debater o tema, mas não tiveram sucesso. Para a oposição ao Palácio dos Bandeirantes, a aprovação equivale a passar um cheque em branco ao governo para dispor de prédios e terrenos públicos de alto valor monetário, sem que sejam vendidos pelo montante que realmente valem.

Investimentos

Embora diga que os cortes visam a não prejudicar os investimentos previstos para este ano, a realidade da execução orçamentária contraria o tucano. No metrô, por exemplo, em 2011 e 2012 havia previsão de destinar R$ 9,3 bilhões tanto em melhorias como em expansão do sistema, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram gastos, menos de 40% do total.
Em modernização e capacitação das linhas já existentes, o governo também destinou menos do que o orçamento previa. Por exemplo, a linha 3-Vermelha, que liga Itaquera, no extremo leste, à Barra Funda, na zona oeste, e que em horários de pico é a mais superlotada, deveria ter recebido investimentos de R$ 484 milhões, mas o governo conseguiu aplicar R$ 384 milhões.

A linha 1-Azul, a mais antiga, inaugurada nos anos 1970, teria recebido R$ 552 milhões se o orçado em 2011 e 2012 fosse aplicado integralmente, mas o total investido foi de R$ 382 milhões. Na linha 2-Verde, a diferença entre orçado e realizado foi a menor. Eram previstos R$ 135 milhões e foram investidos R$ 131 milhões. E a linha 5-Lilás, que já previa o menor montante em investimento somados os dois anos de Geraldo Alckmin, R$ 8,2 milhões, recebeu pouco mais da metade, R$ 4,8 milhões.

Em educação, novamente o que se nota é uma aplicação inconstante. Estudo feito pela liderança do PT na Assembleia mostra que as obras de expansão da rede física escolar, por exemplo, caíram um quarto, de R$ 1,002 bilhão, em 2012, para R$ 751 milhões em 2013. A redução é de R$ 251,2 milhões.

Em aperfeiçoamento dos profissionais do ensino fundamental e médio, em relação ao ano passado, o orçamento em vigor registrou queda de 15,34% no primeiro (de R$ 71,4 milhões para R$ 60,4) e 25,8% no segundo, que diminuiu de R$ 52,9 milhões para R$ 39,2 milhões.

O Programa Ler e Escrever, lançado em 2007 na gestão de José Serra (PSDB) para promover a melhoria do ensino em toda a rede estadual, com ações incluindo apoio aos professores e distribuição de materiais pedagógicos e outros subsídios, teve recursos e número de alunos beneficiados reduzidos. Na peça orçamentária de 2012, eram 681.763 alunos, com verbas de R$ 85,9 milhões. Em 2013, os números caíram para 661.731 (2,9%) e R$ 65 milhões (24,3%), respectivamente.

O programa de alimentação escolar apresenta redução dos recursos (de R$ 368 milhões para R$ 336 milhões), enquanto o número de alunos a ser alcançado aumentou de 2.140.622 para 2.208.489, o que pode representar a diminuição da qualidade nutricional oferecida aos alunos, segundo o estudo.

O programa Escola da Família, criado na primeira gestão de Alckmin, que previa o funcionamento das escolas em fins de semana para atividades das comunidades onde se localizam, foi reduzido pela metade no governo de José Serra (2007-2010) e, no segundo mandato de Alckmin, permanece estagnado. Em 2012, eram 2.390 escolas participantes do programa, número que permanece igual este ano. Os recursos, porém, aumentaram de R$ 103,5 milhões para 119,3 milhões.