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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Fachin dá uma goleada no Senado, enquanto parlamentares fazem show de horror

Fachin dá uma goleada no Senado, enquanto parlamentares fazem show de horror:

Por Carlos Bandeira

Foram 11 horas de uma sabatina que parecia mais uma sessão de tortura. O centro das atenções era um advogado, com jeito e paciência de professor universitário.

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma goleada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Não deixou nenhum flanco aberto para questionamentos.  Alvo de perguntas, questionamentos e ataques, respondeu um a um de forma didática, clara e objetiva.

Por outro lado, a maior parte dos senadores deu um show de horrores. O tom agressivo, discursos sem sentido, com temáticas irrelevantes ou de um conservadorismo atroz, e perguntas redundantes marcaram boa parte das intervenções.

Aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT..

Fachin foi obrigado a beijar a cruz do conservadorismo. Não tinha alternativa, porque precisava provar que não era o que a campanha difamatória dizia que ele era. E assim o fez.

O que os senadores queriam era constranger o sabatinado e comprometer seus julgamentos no STF, caso seja confirmada a sua indicação, com as posições mais conservadoras.

Apesar de beijar a cruz, com base na lei, deixou uma margem para uma atuação progressista.

Fachin foi um gigante e saiu maior da sabatina no Senado, que encolheu diante do jurista. Assim, ele foi aprovado CCJ com 20 votos a favor e 7 contra.

Agora, falta a aprovação do plenário do Senado.

O desempenho na sabatina, casado com um currículo impecável e o apoio da comunidade jurídica, aponta como desfecho lógico a aprovação de Fachin pelos senadores.

No entanto, a racionalidade não manda nos processos que correm no Congresso.

Infelizmente, questões alheias aos fatos em debate que vão definir se o jurista será ou não ministro do STF.

O presidente do Senado Renan Calheiros, com sua influência e poder, é a peça chave.

Renan vai atender o pedido da presidenta Dilma? O que vai querer em troca? Ou dará um recado à Nação, dando uma demonstração de poder, vetando o jurista?

Uma questão está evidente: Fachin passou com folga pelo crivo da sabatina, que é um pré-requisito imposto pelo regime democrático.

Daqui pra frente, o que está em jogo não é mais se o jurista tem o perfil para ser ministro do STF, mas os interesses que se escoram em um sistema político que não tem qualquer racionalidade democrática.

Abaixo, veja o resumo publicado na Agência Senado:

Compromisso garantista

Antes de se abrir às perguntas dos senadores, Fachin, num discurso de pouco mais de 20 minutos, assumiu um “compromisso garantista” com os direitos fundamentais à família, vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade listados pela Constituição. Ele relembrou a infância humilde a fez questão de destacar a importância da democracia.

- Sou defensor das instituições republicanas e da democracia. Trago posições às vezes controvertidas, mas nunca me escondi atrás das palavras que me fizeram questionar o que me parecia injusto – declarou.

Liberdade de opinião

Foi esse viés polêmico assumido pelo jurista que acabou sendo explorado por muitos críticos a sua indicação. A sabatina foi aberta com a condenação de Aloysio Nunes à acumulação da advocacia privada com a atuação como procurador do Paraná.

– A lei é clara e não comporta duas interpretações. Como pode um edital de concurso prevalecer sobre letra expressa da Constituição? Acho que [vossa senhoria] deveria reconhecer que houve um erro, mas insiste em justificar algo, no meu entender, absolutamente injustificável – ponderou Aloysio.

É importante assinalar, entretanto, que a posição expressada pelo parlamentar tucano não foi unânime dentro do PSDB. Relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) agradeceu a liberdade dada pelo partido para defender uma candidatura “que reputo da maior qualificação técnica”.

– O Paraná está unido em torno do nome de Fachin. A trajetória dele é de independência – assegurou Alvaro Dias, observando que, ao mesmo tempo em que atribuíram ao indicado eventuais relações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), seu currículo exibe participação na Câmara Arbitral da Federação das Indústrias de São Paulo e do Paraná.

Questões controversas

Fachin se confrontou com outras questões controversas durante a sabatina, muitas associadas a manifestações já feitas ao longo de sua carreira. Um exemplo teria sido a defesa dos direitos da amante (poligamia) ao prefaciar um trabalho jurídico de pós-graduação publicado em livro.

– A fidelidade é um projeto de vida e de estrutura da família. A Constituição é o nosso limite – afirmou sobre o assunto.

Limites constitucionais também foram invocados para responder a perguntas sobre o direito de propriedade e a desapropriação de terras improdutivas.

– O sistema a que devemos obediência é o que prevê a propriedade como direito fundamental e ressalva a propriedade produtiva – sustentou Fachin, reconhecendo, entretanto, controvérsia doutrinária sobre a função social da propriedade, elemento que norteia os processos de desapropriação.

Apontado como simpatizante de movimentos sociais como o MST, Fachin disse que defende manifestações desde que sejam realizadas dentro dos limites legais.

– As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas, em determinados momentos, desbordam. A lei, portanto, é o limite desse tipo de manifestação – defendeu.

Em relação ao aborto, perguntas lançadas pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) o candidato foi enfático:

– Digo numa palavra: sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública [...] Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, cristão e humanista – disse.

Maioridade

Alguns senadores também pediram a opinião do jurista sobre temas importantes em debate ou aprovados pelo Congresso Nacional. Sobre a redução da maioridade penal, Fachin evitou ser incisivo, mas considerou uma possibilidade a eventual ampliação das regras de internação estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

– Todos temos a percepção de ausência de punição. De muitos que já estão encarcerados, há população idêntica com mandado de prisão a ser cumprido. Esse tema precisa ser debatido, inclusive, para que se discuta que sequela [a redução da idade penal] traria – considerou o indicado.

Em relação à PEC da Bengala – que estendeu de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória de ministros dos tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o jurista avaliou que a medida tem, no mínimo, coerência com a elevação da expectativa de vida da população brasileira.

Política

O candidato também teve de dar explicações sobre o fato de ter lido um manifesto em defesa da candidatura de Dilma Rousseff à presidência em 2010. O senado Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que pediram para que ele esclarecesse a situação.

– Subscrevi um manifesto elaborado por alguns juristas de São Paulo. Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei. Era um manifesto que eu havia assinado. Gostaria de salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos de nossa Federação – garantiu.

Justiça

Indagado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre os longos pedidos de vista feitos pelos ministros do Supremo, o que resulta no atraso da conclusão dos processos, o jurista disse que é preciso seguir o que diz o Regimento da Corte. No caso, duas sessões subsequentes após o pedido.

– Por outro lado, o juiz também precisa formar sua convicção. Precisa elaborar seus fundamentos. Estou examinando em tese para dizer que a Justiça precisa ser célere, mas determinadas questões, pela complexidade, exigem tempo para elaboração de juízo de valor – ponderou.

O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, defendeu a proibição de ex-ministros do Supremo atuarem na advocacia privada após deixarem o Tribunal. Fachin lembrou que a quarentena abrange o campo moral também e não só jurídico, por isso ele concorda com a necessidade de limitações, sem que haja prejuízo à vida produtiva da pessoa.

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