247 - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, falou com exclusividade ao 247 sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlamento de legislar. "Foi uma vitória da democracia brasileira e uma afirmação da separação entre os poderes", disse ele. Até o fim da sessão desta quinta-feira, cinco ministros do STF, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, haviam votado contra Gilmar, que teve o apoio apenas de Dias Toffoli. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, também sinalizou que votaria contra Gilmar, consolidando a maioria em favor do parlamento. "Prevaleceu o bom senso", disse Renan.
O caso em questão dizia respeito a uma liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o projeto de lei, aprovado na Câmara de Deputados, que regula a criação de novos partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão às novas siglas. Antes mesmo que o projeto fosse analisado pelo Senado, Gilmar concedeu a liminar, defendendo o "controle prévio de constitucionalidade" – como se sua caneta tivesse mais poder do que o voto de todos os deputados e senadores.
No entanto, entre os ministros do STF, prevaleceu o bom senso e percepção de que não cabe ao Judiciário invadir as prerrogativas de outro poder. "O Judiciário pode muito, mas não pode tudo", lembrou Lewandowski. "O parlamento é um espaço eminentemente democrático, onde vence a maioria", disse Marco Aurélio Mello. Fux, por sua vez, afirmou que, na Constituição brasileira, não existe nenhum precedente de controle prévio de constitucionalidade. E Joaquim Barbosa classificou como "bizarra" a liminar de Gilmar Mendes, que foi o grande derrotado da sessão, assim como o procurador-geral, Roberto Gurgel, que chegou a afastar do cargo a subprocuradora Deborah Duprat, apenas porque ela se alinhou com a posição vencedora – e com o bom senso. Além da dupla Gilmar e Gurgel, outro grande derrotado foi o senador Pedro Taques (PDT/MT), que afirmou que o STF estava colocando o "Congresso nos eixos".
De acordo com Renan, o Senado agora irá avaliar qual será o "momento oportuno" para colocar o projeto de lei em votação. Ele conta com a aprovação no Senado, mas quer também preparar o terreno para uma vitória no mérito, caso a questão retorne ao STF após sua provável aprovação em definitivo pelo parlamento.
