SP: Rever o Plano Diretor para reduzir as desigualdades urbanas
É preciso radicalizar a aplicação dos instrumentos para que eles gerem os impactos esperados, assim como estabelecer com mais foco as prioridades de investimentos
por Nabil Bonduki — publicado 12/06/2013 15:09, última modificação 12/06/2013 16:33
DANIEL GUIMARÃES/A2FOTOGRAFIA
A importância de rede cicloviária está reforçada no plano aprovado ainda na gestão de Marta Suplicy
A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo vem sendo debatida intensamente, em todas as regiões da cidade, nesse início da administração de Fernando Haddad. Trata-se de uma oportunidade para atualizar a lei em vigor e dar maior efetividade aos dispositivos regulamentos, na perspectiva de combater as desigualdades na cidade, criar novos modelos de ocupação do solo e implementar propostas de habitação, mobilidade, meio ambiente e ordenamento territorial que, embora previstas, não foram implementadas nesses dez anos.
O Plano Diretor, aprovado em 2002, foi um dos primeiros do País a regulamentar os novos instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para garantir a função social da propriedade, recuperar para os cofres da prefeitura a valorização imobiliária obtida pelos investimentos públicos, possibilitar a regularização fundiária dos assentamentos precários e garantir um processo participativo de planejamento urbano na maior cidade brasileira. Por isso, tornou-se um marco importante do novo ciclo de planejamento implementado no País no século XXI.
Como relator do projeto de lei enviado pela então prefeita Marta Suplicy à Câmara Municipal e coordenador do projeto substitutivo aprovado, pude participar da proposição de um processo contínuo de planejamento, que previu uma segunda etapa do PDE – destinada à elaboração de planos regionais articulados com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) – que foi realizada em 2003 e 2004. A sociedade teve participação considerável, no âmbito de cada subprefeitura, recém-criadas na perspectiva de descentralizar a gestão da cidade.
É importante ressaltar que o Plano Diretor, ao contrário do que muitos pensam, vai muito além do zoneamento, que é apenas um dos seus instrumentos para alcançar seus objetivos. Para garantir o futuro de cidade, o PDE estabeleceu objetivos estratégicos, como reverter o processo de esvaziamento da área central, estimulando a habitação social em áreas dotadas de empregos; qualificar, urbanizar, regularizar e criar novas centralidades e empregos nas áreas periféricas; reurbanizar as antigas áreas industriais e a orla ferroviária, garantindo uma reestruturação urbanística qualificada; conter o adensamento construtivo nos bairros residenciais consolidados; garantir a preservação das áreas de proteção ambiental; implantar o novo sistema de transportes coletivos, com integração intermodal; e proteger os fundos de vale, com ampliação da permeabilidade do solo. De uma maneira geral, pode-se dizer que o objetivo síntese do Plano Diretor é reduzir as desigualdades na cidade.
Para alcançar tais metas foram regulamentados os novos instrumentos urbanísticos criados pelo Estatuto da Cidade, como a outorga onerosa do direito de construir, para recuperar a mais valia imobiliária e aplicar os recursos assim obtidos nas regiões carentes; a edificação e utilização compulsória e o imposto progressivo para garantir a função social dos imóveis ociosos e subutilizados; a transferência do direito de construir para estimular a preservação do patrimônio urbano e ambiental; o direito de preempção para facilitar a aquisição de terrenos para utilidade pública e interesse social. Foram ainda definidas as diretrizes para a revisão do zoneamento e previstas as ações, projetos e obras prioritárias para a cidade nos próximos dez anos.
Parte dessas ações começou a ser implantada na gestão Marta Suplicy, articuladas com os objetivos do Plano Diretor: os CEUs e o programa de regularização fundiária em favelas objetivavam qualificar as áreas periféricas; os programas Ação Centro e Morar no Centro se relacionam com o repovoamento da região; a implantação do bilhete único e dos corredores de transporte coletivo buscavam viabilizar o novo sistema de mobilidade proposto; o plano de desenvolvimento da Zona Leste visava levar emprego para uma região de forte concentração de moradias populares.
Esses objetivos e parte significativa dos instrumentos e ações propostos em 2002 continuam válidos, inclusive porque não foram adequadamente implementados. Por essa razão, entendo que, na revisão, não é necessário alterar de modo estrutural os objetivos do Plano Diretor em vigor, mas rever, precisar e radicalizar a aplicação dos instrumentos para que eles gerem os impactos esperados, assim como estabelecer com mais foco as prioridades de investimentos a serem realizados no próximo período. Não se pode perder de vista que reduzir as desigualdades urbanísticas na cidade continua a ser o principal objetivo do PDE.
Por essa razão, a revisão não precisa incluir mudanças substantivas nos objetivos estratégicos e diretrizes de políticas públicas propostas em 2002. É claro que ajustes precisam ser feitos, incluindo questões que ganharam mais relevância nesses dez anos, como a redução das emissões de carbono, a implementação da política nacional de resíduos sólidos, a importância de rede cicloviária e da acessibilidade universal.
Já no que se refere aos instrumentos urbanísticos e às ações propostas, são necessárias alterações substanciais. As leis precisam ser redefinidas para garantir uma massiva produção de habitação de interesse social nas áreas melhor urbanizadas, focada no atendimento da população da baixa renda. Os recursos obtidos através da outorga onerosa e operações urbanas precisam ser utilizados para a redução da desigualdade socioterritorial. Os investimentos em equipamentos devem se concentrar nos distritos mais carentes. As megaobras devem ser evitadas para não provocar uma supervalorização do solo, o que acaba gerando expulsão e segregação social e porque sugam a capacidade de investimento urbano. O espaço viário precisa ser reservado prioritariamente para o transporte coletivo e modos não motorizados, como calçadas e bicicletas.
São algumas sugestões no âmbito de um processo participativo de revisão que está garantindo um amplo debate de ideias e confronto de proposições. Lembrando que tão ou mais importante que o Plano Diretor é a sua implementação e gestão na cidade, que continuam enquanto debatemos o futuro. A cidade não pode parar, é certo; mas é necessário verificar em cada intervenção que está se propondo na cidade com recursos públicos dos três níveis de governo se eles são compatíveis com os objetivos estratégicos do PDE.
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