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Direitos LGBT & etc: Buenos Aires elimina lei que proíbe LGBT de doar sangue
Friday, July 05, 2013, 9:47 pm
Mudanças legislativas em Buenos Aires permitem que os gays, lésbicas bissexuais e transsexuais não sejam objeto de discriminação na hora de doar sangue, como ocorria até agora.
Por unanimidade (47 votos a favor e 0 contra), o deputado Maximiliano Ferraro introduziu as mudanças necessárias para ampliar os direitos dos LGBT, que eram discriminadas na atual lei de sangue.
O artigo terceiro de la lei 3328 informa que “os doadores de sangue tem o direito a ser assistidos de acordo com os procedimentos, normas e controles estabelecidos”, e se adicionou o seguinte: “ao momento de doar não se solicitará informação dos doadores a respeito da sua identidade de gênero orientação sexual ou qualquer informação que resulte discriminatória”.
Anteriormente a lei fixava a proibição de doar a quem “tenham mantido relações sexuais eventuais ou que tenha conhecimento de que seu companheiro teve, ainda que seja com proteção” e a as pessoas com “relações sexuais com viciados ou ex viciados em drogas ilegais intravenosas ou a quem tenham tido sexo por dinheiro”, e também “homens que tenham ou tenham tido relações com outros homens, a mulheres que tenham ou tenham tido companheiro sexual com um homem que também teve sexo com homens”.
A partir de agora, segundo Ferraro “esta nova lei estabelece que na Cidade de Buenos Aires se ampliem os direitos a partir de um novo questionário para os doadores de sangue em que não se peça dados de identidade de gênero ou orientação sexual”.
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